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Estado de Minas

Em meio a questionamentos, Congresso promulga PEC do Voto Aberto

PEC do Voto Aberto � promulgada, mas texto n�o deixa claro que as vota��es de cass���o de madatos e dos vetos presidenciais deixam de ser secretas


postado em 28/11/2013 13:20 / atualizado em 28/11/2013 13:34

Bras�lia – Em meio a d�vidas e pol�micas a emenda constitucional que institui o voto aberto nas vota��es de processos de cassa��o de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira em sess�o do Congresso Nacional. A pol�mica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime da a express�o “vota��o secreta”, mas n�o deixa expl�cito que as vota��es desse tipo ter�o que ser abertas.

Na avalia��o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os regimentos internos da C�mara e do Senado ainda preverem a vota��o secreta nesses casos, pode fazer com que a medida n�o tenha efeito na pr�tico. “Penso que � luz do que aprovamos ontem, n�o acabamos com o voto secreto na cassa��o de parlamentares. O meu receio � que n�s estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse o senador.

Minutos antes da promulga��o o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que n�o h� motivos para preocupa��o. Segundo ele a mudan�a constitucional garante a vota��o aberta. “ Este � um entendimento que n�o vai a lugar nenhum porque a Constitui��o prepondera sobre qualquer regimento. N�o h� nenhuma duvida jur�dica em rela��o a isso, tanto que n�s vamos promulgar”, garantiu Renan.

Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos� Genoino (PT-SP), al�m de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na A��o Penal 470 - conhecida como mensal�o - j� ter�o a cassa��o analisada em vota��o aberta.

Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as vota��es na C�mara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecer� secreto na vota��o de indica��es de autoridades - como ministros do STF e ag�ncias reguladoras - e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da C�mara e do Senado.

Mesmo com as limita��es, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avan�o a mudan�a a ser promulgada.

"Temos que respeitar a posi��o diferente do Senado, at� porque algumas das prerrogativas do voto secreto s�o dos senadores, no exame de indica��o para as ag�ncias reguladoras, para embaixador, para procurador. N�o � uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Ent�o, eles t�m todo o direito de ter uma avalia��o pr�pria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em rela��o � cassa��o e a vetos j� foi um avan�o", justificou.


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