Impasse na tramita��o da PEC do Or�amento Impositivo ser� resolvido pela Comiss�o de Or�amento

Durante reuni�o de emerg�ncia na manh� de hoje, os presidentes da C�mara e do Senado decidiram deixar para a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) a decis�o sobre a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o 353/2013, conhecida como PEC do Or�amento Impositivo. O colegiado ter� que decidir se estende ou mant�m os prazos para apresenta��o das emendas parlamentares individuais ao texto do Or�amento para 2014.

O impasse foi criado nessa quarta-feira, quando deputados da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a decidiram fatiar a proposta, dividindo o texto em duas mat�rias que passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da sa�de e outra sobre o Or�amento Impositivo. Com isso, n�o ficou definido como as emendas parlamentares ser�o apresentadas com rela��o � destina��o obrigat�ria de 50% para a �rea de sa�de.

A medida de dividir a tramita��o foi explicada pelo DEM como uma resposta �s mudan�as feitas pelos senadores no texto que j� tinha sido aprovado na C�mara. O l�der do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os esfor�os para garantir uma aplica��o significativa na �rea de sa�de. Segundo ele, o Senado reduziu o percentual que a Uni�o deveria aplicar no setor.

O acordo inicial foi costurado a partir de conversas com o Executivo, que temia a aprova��o do Or�amento Impositivo, que reserva parte da receita corrente l�quida no exerc�cio do ano anterior para emendas parlamentares.

O governo cedeu de um lado, permitindo que 1,2% das receitas fosse destinado para as emendas individuais, o que significaria mais de R$ 10 milh�es para cada deputado e senador. Por outro lado, criou uma vincula��o de 50% do valor das emendas parlamentares para a �rea de sa�de.

Senadores e deputados da CMO continuam reunidos na C�mara e devem anunciar uma decis�o durante a tarde de hoje.