A "zona cinzenta" na qual a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�ria a execu��o de emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Or�amento Impositivo, foi jogada nesta quarta-feira, 27, causou um impasse que pode faz�-la naufragar e ainda afetar a vota��o em 2013 do Or�amento da Uni�o para 2014.
Pressionado por dois lados, o presidente da CMO, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), n�o p�de estender o prazo at� a quarta-feira, mas prometeu aceitar emendas at� a data-limite - seria neste s�bado, 30, mas, como n�o � dia �til, a comiss�o aceitar� emendamentos ao Or�amento at� a segunda-feira, 2. O impasse tem potencial para afetar as discuss�es do Or�amento de 2014. "O Or�amento Impositivo � o grande obst�culo para que a gente possa adentrar na discuss�o do Or�amento Geral da Uni�o", disse Lob�o Filho.
A PEC do Or�amento Impositivo � uma bandeira do PMDB e foi encampada pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ao longo deste ano, no entanto, o texto teve fortes resist�ncias do governo e do PT, que s� foram vencidas na medida que houve a vincula��o parcial, no Senado, das emendas impositivas para a �rea da sa�de.
Mas nesta quarta-feira, numa tumultuada sess�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, a PEC do Or�amento Impositivo, que j� tinha sido aprovada pelo Senado, foi desmembrada por um requerimento apresentado pelo l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Na ocasi�o, a base rachou e boa parte dos partidos aliados se uniu � oposi��o e apoiou o fatiamento.
Agora, duas PECs tramitam na C�mara: uma que aborda o tema original e torna obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares individuais e outra que trata apenas de financiamento � sa�de. Esta fixa em 15% da receita corrente l�quida (RCL) o porcentual m�nimo de investimento da administra��o federal na �rea de sa�de.
O Poder Executivo queria as duas coisas juntas para permitir que 50% das emendas parlamentares individuais, que se tornariam obrigat�rias, pudessem ser usadas para compor a meta estabelecida para os aportes da Uni�o na sa�de, o que fez Caiado dizer nesta quarta que a Presid�ncia da Rep�blica queria fazer "cortesia com o chap�u alheio".
J� o Executivo n�o aceita ver aprovada apenas a obrigatoriedade da execu��o das emendas, o que fez Pinheiro impedir o acordo que tornaria poss�vel o adiamento do prazo na CMO - era preciso um acerto un�nime para que isso fosse tornado vi�vel. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou contr�rio ao adiamento. "Voc� ampliar o prazo sem ter a regra significa dizer que n�o vamos ter Or�amento no pr�ximo ano", criticou.
Na ter�a-feira, 3, Alves e os l�deres devem decidir qual ser� o encaminhamento dado ao Or�amento Impositivo na Casa, uma vez que h� deputados que questionaram o desmembramento, sob a alega��o de que a CCJ apenas poderia tratar da admissibilidade da proposta. O imbr�glio ocasionado pela manobra de Caiado faz peemedebistas admitirem que a PEC do Or�amento Impositivo pode n�o ser aprovada em 2013, o que frustraria o partido no que foi uma das principais bandeiras neste ano.
Carta de seguro
Em tese, a obriga��o da execu��o das emendas est� prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovada semana passada e que serve de base para a vota��o da Lei do Or�amento. Dessa forma, a LDO, tal qual aprovada, serviria como uma "carta de seguro" ao PMDB para ver a execu��o obrigat�ria das emendas, ao menos para 2014. A quest�o � que, depois de votados pelo Congresso, dispositivos da LDO podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff, o que n�o seria poss�vel no caso de uma PEC.
"A LDO j� assumiu como regra o Or�amento Impositivo, mas a LDO � sujeita a veto", pontuou Lob�o Filho. "A presidente pode vetar o Or�amento Impositivo." Caso opte por vetar os dispositivos que tratam do Or�amento Impositivo na LDO, a Presid�ncia ganha ainda mais for�a com a promulga��o, nesta quinta-feira, da PEC do voto aberto. Sem o sigilo nos casos de aprecia��o de vetos, aumenta o poder de fogo do Pal�cio do Planalto para pressionar a base.