Desde 1979 na C�mara dos Deputados e de fam�lia tradicional�ssima na pol�tica brasileira, Bonif�cio de Andrada (PSDB-MG) � autor de um projeto de lei que pretende criar vagas de emprego heredit�rias. O texto determina que, se uma mulher tirar licen�a por mais de 15 dias, sua filha ter� prioridade para ocupar o cargo, "desde que preenchidos os requisitos legais". A medida valeria para a iniciativa privada e empresas de economia mista. "Para funcion�rios p�blicos � preciso uma legisla��o espec�fica", explicou Andrada. Ele anunciou que pretende apresentar, em greve, uma proposta semelhante tratando de homens.
Bonif�cio afirma que a iniciativa pretende fortalecer o n�cleo familiar e conta que pensou principalmente em pessoas mais pobres quando redigiu o projeto. "Um grupo de senhoras da minha regi�o, de Barbacena (Zona da Mata), veio falar comigo sobre um problema que tiveram com uma empresa e eu resolvi fazer o projeto", explica. "Os problemas sociais, sobretudo de ordem familiar, vem se multiplicando com o crescimento da popula��o e a falta de ocupa��o por parte dos que comp�e o grupo familiar", diz o texto de justificativa, anexado ao Projeto de Lei 6.794/2013.
Privil�gio O advogado do setor administrativo, Luciano Lamego, se diz surpreso com a iniciativa, que considera inconstitucional. "O que o projeto prop�e � um privil�gio de nascimento, coisa do tempo da monarquia. Isso n�o existe desde a proclama��o da Rep�blica, que foi fundada sob o princ�pio da igualdade. Na Rep�blica prevalece a meritocracia", argumenta. Para ele, o texto � incompat�vel com o trecho da Constitui��o que institui a "Rep�blica Federativa do Brasil". Lamego lembra ainda as leis que combatem o nepotismo, que impedem a nomea��o de parentes pr�ximos, como seria o caso de uma filha ocupar o emprego de uma m�e. "Voc� pode at� nomear pessoas com base em qualifica��o, mas parentes pr�ximos n�o", ressalta.
O deputado explica porque garante que est� tentando evitar o desemprego. "Quando a m�e entra em licen�a atualmente, algu�m entra em seu lugar e ela acaba ficando desempregada. Isso prejudica a fam�lia toda. Nosso objetivo � impedir que isso aconte�a e favorecer o grupo familiar", alega ele.
O projeto conta apenas com dois artigos e n�o especifica como a lei deve ser cumprida. "O emprego ocupado pela mulher, que se encontre em licen�a com per�odo superior a 15 dias, ser� preenchido prioritariamente por sua filha, desde que preenchidos os requisitos legais", diz o texto, sem detalhar que tipo de requisitos s�o esses.