Deputados s�o obrigados a vincular recursos de emendas para a sa�de

Bras�lia - A resist�ncia declarada por alguns parlamentares n�o vai impedir que metade dos recursos das emendas individuais de deputados e senadores seja destinada � �rea da sa�de. Ainda que partidos da oposi��o rejeitem o acordo fechado com o Executivo sobre o tema, a obrigatoriedade da vincula��o desse recurso foi confirmada pela Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara � Ag�ncia Brasil. Segundo o �rg�o, a medida est� prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�rias, aprovada no final de outubro.

A LDO n�o foi sancionada, mas consultores explicaram que a resolu��o do Congresso Nacional sobre a tramita��o de leis or�ament�rias (01/2006) estabelece que os itens do parecer preliminar, aprovado na Comiss�o Mista de Or�amento, sejam seguidos pelos parlamentares, inclusive as normas de emendas. Elas t�m que ser apresentadas at� hoje (2), como ficou determinado na �ltima reuni�o do colegiado. ( ).

Alguns l�deres, por�m, n�o consideram a vincula��o uma regra. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que n�o participou de qualquer acordo e, por isso, a orienta��o � que o crit�rio sobre a parte destinada a cada �rea seja definido pelos deputados, individualmente. “N�o tem que ter vincula��o obrigat�ria. Temos que destinar que um percentual v� para sa�de, mas a crit�rio do parlamentar. Desta forma, o Or�amento ficou impositivo para o governo.”

A assessoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que a maior parte das emendas apresentadas pelo parlamentar j� tinha a sa�de como destino priorit�rio. Mas foi o pr�prio Caiado quem despertou o impasse sobre a quest�o, quando conseguiu aprovar, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), um requerimento rejeitando as mudan�as feitas na proposta de emenda � Constitui��o conhecida como PEC do Or�amento Impositivo e dividindo o texto em duas partes.

Com a decis�o, deputados e senadores passaram a questionar a forma como deveriam destinar o uso de recursos das emendas (propostas apresentadas por parlamentares para indicar como parte do dinheiro p�blico deve ser usada).

A Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira reiterou que integrantes do governo, temerosos de que o impasse prejudique o Or�amento do pr�ximo ano, anteciparam a decis�o durante a reuni�o da Comiss�o Mista de Or�amento. “Fica mantido o que foi colocado pelo relat�rio da LDO em rela��o �s emendas [50% das emendas para sa�de]. Em rela��o aos 15% da receita corrente l�quida [percentual m�ximo da escala aprovada pelo Senado sobre recursos da Uni�o na �rea de sa�de], se n�o for aprovada a PEC, n�o tem como tratar dessa mat�ria”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O texto aprovado pelo Senado define que a Uni�o destinar� para a �rea, 13,2% da arrecada��o em 2014 e passa a aumentar a percentagem de forma escalonada, passando para 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017, e 15% em 2018.