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Estado de Minas

C�mara vota regulamenta��o para meia-entrada

Se aprovado, o texto dar� o direito � meia-entrada a estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com defici�ncia e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos


postado em 04/12/2013 09:59

A C�mara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira o projeto de lei do Senado que regulamenta o benef�cio da meia-entrada em espet�culos art�sticos, culturais e esportivos. Se aprovado, o texto dar� o direito � meia-entrada a estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com defici�ncia e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

A concess�o fica restrita a 40% dos ingressos dispon�veis e n�o se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimp�adas do Rio de Janeiro de 2016. Para terem direito ao benef�cio, os estudantes dever�o apresentar a Carteira de Identifica��o Estudantil (CIE). J� os idosos ter�o que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes dever�o comprovar a inscri��o no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico).

A mat�ria seria votada nessa ter�a-feira (3), mas o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para poder negociar altera��es com o relator, Vital do R�go (PMDB-PB), e com as lideran�as partid�rias. Segundo ele, a preocupa��o � que a norma n�o venha a prejudicar os idosos, que j� t�m meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.


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