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Estado de Minas

Para ministro do STF, Genoino tinha direito de renunciar

"A ren�ncia � um ato espont�neo e volunt�rio", classificou o ministro Marco Aur�lio Mello


postado em 04/12/2013 13:03

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur�lio Mello disse, na manh� desta quarta-feira, 04, que o petista Jos� Genoino exerceu um direito que lhe cabia ao renunciar ontem ao mandato de deputado federal. "A ren�ncia � um ato espont�neo e volunt�rio", classificou o ministro, que foi um dos agraciados hoje com a Medalha M�rito Legislativo 2013. "� o exerc�cio de um direito e uma escolha pol�tica", complementou o ministro.

Diante da iminente abertura de processo de cassa��o, Genoino encaminhou sua carta de ren�ncia � Mesa Diretora da C�mara dos Deputados. Mais cedo, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o assunto j� era "p�gina virada", mas o l�der do PT e irm�o de Genoino, Jos� Guimar�es (CE), alfinetou a Mesa. "Ele (Genoino) teve um gesto grandioso, talvez maior do que alguns membros da Mesa", provocou Guimar�es.

O irm�o de Genoino contou que passou a manh� recebendo manifesta��es de solidariedade dos deputados no dia em que o ato de Genoino foi oficializado pelo Di�rio Oficial. "O sentimento da Casa � que o Genoino � um homem honesto e honrado. Ningu�m queria cass�-lo", afirmou Guimar�es. Segundo ele, Genoino tem hoje o sentimento de "dever cumprido" ap�s a ren�ncia. "Ele tem uma hist�ria e um legado que ningu�m apaga", emendou o l�der.

Jos� Dirceu


Ao ser questionado sobre a revela��o da TV Globo de que o presidente do hotel que ofereceu emprego ao ex-ministro Jos� Dirceu mora em �rea pobre do Panam�, Marco Aur�lio Mello manifestou indigna��o. "Como cidad�o, n�o vejo com bons olhos", respondeu. O ministro ressaltou que a quest�o n�o est� retratada em processo judicial e que o STF ainda n�o havia sido provocado a se pronunciar sobre o assunto. "A explica��o � � sociedade. Todos n�s devemos contas � sociedade", finalizou.

Mello tamb�m criticou a "confus�o" em torno do debate sobre cumprimento de pena no regime aberto e semiaberto. "O regime aberto sim � um direito dos reeducandos. Esperamos que todos sejam reeducados no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar � noite. No regime semiaberto depende de autoriza��o e n�o podem ser sa�das continuadas de forma linear", explicou.


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