Alves quer que CCJ vote recurso extra para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai fazer um apelo para que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que destina mais recursos ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), uma das principais bandeiras da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), seja pautada e aprovada nesta quarta-feira, 11, pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

  Ele prometeu falar ainda nesta ter�a, 10, com o presidente do colegiado, deputado D�cio Lima (PT-SC), para que o item (cuja aprova��o pelo Congresso implicar� em perdas bilion�rias para a Uni�o) seja inclu�do para an�lise na sess�o de quarta. "� botar em pauta e todos cobrarem amanh�", afirmou o presidente para uma plateia de dezenas de prefeitos.

A PEC que Henrique Alves quer ver votada pela CCJ trata do aumento da parcela destinada ao FPM. Est� apensada a ela um projeto que aumenta em 2% os repasses para o fundo, o que significaria uma transfer�ncia adicional de R$ 6,1 bilh�es para os munic�pios, segundo estimativas da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), com base em 2013. A entidade reclama que a pol�tica de desonera��es de tributos empreendida pelo governo federal tem comprometido a parcela do dinheiro que vai para as prefeituras - parte do FPM � composto pela arrecada��o com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Caso a CCJ vote pela admissibilidade da proposta, o presidente da C�mara prometeu que vai criar a comiss�o especial para discuti-la tamb�m nesta quarta. A partir da�, abre-se um prazo m�nimo de 10 sess�es para a apresenta��o de emendas; em seguida, ela j� pode ir a Plen�rio.

A CNM realizou um protesto nesta ter�a na C�mara dos Deputados e seu presidente, Paulo Ziulkoski, afirmou que a��es do Executivo e do Congresso Nacional tornaram as prefeituras "ingovern�veis". "Sei do drama de voc�s", concordou Alves, para emendar que a situa��o dos munic�pios � "paup�rrima". "O governo precisa saber da situa��o dos munic�pios".

Reajuste

Henrique Eduardo Alves tamb�m justificou aos prefeitos a demora na aprecia��o de outra pauta municipalista: a troca do fator de reajuste do piso nacional do magist�rio pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (INPC). O presidente da C�mara afirmou que n�o tem como votar a mat�ria uma vez que a pauta da Casa est� tem sido mantida trancada pelo Executivo por meio de urg�ncias constitucionais.

Hoje, essa atualiza��o � feita com base em um c�lculo que envolve o n�mero de alunos de primeira a quarta s�rie, da �rea urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Tal metodologia implica, de acordo com a CNM, num reajuste de 19,2% para o pr�ximo ano, o que causar� um impacto estimado de R$ 9,5 bilh�es nos caixas municipais.