Fux e Barbosa votam pelo fim das doa��es de empresas para campanhas eleitorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje a favor da proibi��o de doa��es de empresas privadas a candidatos e a partidos pol�ticos. Conforme o voto, os candidatos �s elei��es do ano que vem n�o poder�o receber doa��es de empresas privadas. Ap�s o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sess�o foi suspensa e ser� retomada amanh� (12).

De acordo com o entendimento de Fux, as �nicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doa��es de pessoas f�sicas e repasses do Fundo Partid�rio. Fux tamb�m definiu que o Congresso ter� 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doa��es de pessoas f�sicas e para recursos pr�prios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei n�o for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poder� criar uma norma tempor�ria.

O Supremo julga a a��o direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doa��es de empresas privadas a candidatos e a partidos pol�ticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Pol�ticos e da Lei das Elei��es que autorizam a doa��o de recursos de pessoas f�sicas e jur�dicas para campanhas de partidos e candidatos.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar at� 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei��o. As pessoas f�sicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O ministro considerou inconstitucionais as regras que permitem as doa��es de empresas para candidatos e partidos por entender que o modelo atual de financiamento privado desequilibra a igualdade pol�tica entre os candidatos e legendas, ao favorecer quem recebe mais recursos. “Esse cen�rio se agrava quando se constata que as empresas privadas s�o as principais doadoras de partidos pol�ticos. As pessoas jur�dicas s�o as grandes protagonistas das doa��es eleitorais”, disse Fux.

Segundo o ministro, as campanhas pol�ticas s�o financiadas por um n�mero restrito de 20 mil empresas, que correspondem a 0,5% do n�mero total de empresas em todo o pa�s. Para ele, pessoas jur�dicas n�o podem participar do processo eleitoral. “Autorizar que pessoas jur�dicas participem da vida pol�tica seria contra a ess�ncia do regime democr�tico.”

No in�cio da sess�o, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se a favor da proibi��o das contribui��es.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, adiantou voto e seguiu o entendimento de Fux. Segundo Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princ�pio republicano por enfraquecer a separa��o entre o espa�o publico e o espa�o privado”. “Proteger a normalidade legitimada das elei��es contra a influ�ncia do poder econ�mico significa que o resultado das elei��es seja norteado pelo dinheiro.”