Eleitores de Minas Gerais que n�o estiverem na cidade em que moram no dia da elei��o no ano que vem poder�o votar em mais seis munic�pios do estado, al�m da capital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolu��o que estabelece o voto em tr�nsito em 2014 nas cidades com mais de 200 mil t�tulos emitidos. Em Minas, as cidades que j� atingiram esse contingente s�o Uberl�ndia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Uberaba. No levantamento feito para as elei��es do ano passado foram registrados 199.692 t�tulos em Governador Valadares, que, portanto, tamb�m dever� entrar no grupo das cidades em que o voto em tr�nsito foi liberado. Em 2012, o TSE j� havia dado a autoriza��o para voto em tr�nsito nas capitais.
A resolu��o foi aprovada na sess�o de ter�a-feira do TSE. A Corte decidiu ainda proibir a partir de 1º de janeiro a realiza��o de enquetes e sondagens sobre as elei��es de 2014. No pleito de 2012, esses levantamentos eram liberados sem a necessidade de registro na Justi�a Eleitoral, mas a divulga��o estava condicionada � informa��o de que se tratava de pesquisas de tamanho reduzido e sem controle de amostra.
Na pauta de ter�a-feira estava tamb�m a instru��o que trata da arrecada��o e gastos de campanha. A vota��o foi adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes. O relator do texto, Dias Toffoli, votou pela proibi��o da doa��o indireta, por parte de “pessoas jur�dicas que sejam controladas, subsidi�rias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute tamb�m mat�ria sobre doa��es de campanha. A Corte poder� aprovar o fim das doa��es de empresas jur�dicas. O texto estava na pauta do tribunal na sess�o de quarta-feira passada. At� o momento, quatro dos 11 ministros se posicionaram pelo fim das doa��es de empresas. A vota��o ser� conclu�da somente no ano que vem, por for�a de pedido de vista feito por Teori Zavascki. Gilmar Mendes j� deixou claro ser a favor das doa��es feitas por empresas.
Em outra resolu��o o TSE decidiu que durante as elei��es presidenciais de 2014 a instaura��o de inqu�ritos para apura��o de crimes envolvendo compra de votos, por exemplo, s� poder� ser feita a pedido de um juiz eleitoral, em casos de aus�ncia de flagrante.
Candidaturas
O Supremo decidiu nessa quarta-feira que o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade j� para as elei��es de 2014.