O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do pre�o em ingressos de espet�culos art�sticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, por�m limitado por algumas novas regras. Com a publica��o da Lei 12.933/2013 no Di�rio Oficial da Uni�o de hoje (27), o benef�cio foi estendido para pessoas com defici�ncia e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de at� dois sal�rios m�nimos.
Pelas novas regras, os respons�veis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espet�culos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os benefici�rios da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso �s informa��es sobre bilheteria.
Al�m de serem obrigados a deixar vis�veis as informa��es sobre ingressos dispon�veis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos ter�o que disponibilizar o relat�rio da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associa��o Nacional de P�s-Graduandos, a Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE) e a Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Essas organiza��es, que emitem a Carteira de Identifica��o Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas ter�o que manter um banco de dados com o nome e o n�mero de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre ter� validade da data de expedi��o at� o dia 31 de mar�o do ano seguinte.
Em todas as bilheterias e portarias de eventos ser� obrigat�ria a divulga��o do direito � meia-entrada para o p�blico espec�fico, al�m dos telefones dos �rg�os de fiscaliza��o. A medida n�o vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimp�adas de 2016, que s�o eventos internacionais, cuja organiza��o compete aos comit�s gestores.
O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles � o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos minist�rios do Planejamento, Or�amento e Gest�o e da Justi�a, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a compet�ncia das prefeituras e poderia prejudicar outros usu�rios que j� contam com o desconto.
Dilma tamb�m retirou da lei o �nico ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu �s press�es feitas por estas pessoas durante a tramita��o do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.