O deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) quer suspender por meio de projeto de lei resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), datada de 14 de maio do ano passado, que obriga cart�rios de todo o Brasil a aceitar o registro de casamentos de homossexuais. O projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria do parlamentar, foi apresentado tamb�m em 2013, e agora aguarda relat�rio da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a para entrar ou n�o na pauta de vota��o do plen�rio da C�mara dos Deputados. O recesso parlamentar termina na primeira semana de fevereiro.
Para ir a plen�rio a mat�ria j� conta com parecer favor�vel da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias, sob a presid�ncia do deputado Marco Feliciano (PSC/SP), e com o aval do relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSB/PE). Se aprovado na Comiss�o de Constitui��a e Justi�a, a mat�ria poder� ser pautada para vota��o em plen�rio.
Se aprovado, o projeto de Arolde susta os efeitos da resolu��o do CNJ que "disp�e sobre a habilita��o, celebra��o de casamento civil, ou de convers�o de uni�o est�vel em casamento, entre pessoas de mesmo sexo". O parlamentar argumenta que a norma em vig�ncia “extrapola as compet�ncias do CNJ, em suas atribui��es de �rg�o regulador administrativo do Judici�rio", afirma o pastor Eurico, endossando justificativa de Arolde ao projeto que barra a uni�o oficial de casais homossexuais.
Repecuss�o no Mundo
Na �poca da publica��o da resolu��o do CNJ, os principais jornais do mundo reproduziram a decis�o. Na manh� do dia que a resolu��o foi publicada,, a not�cia era a mais compartilhada pelos internautas do "Le Monde", de Paris, � frente do texto sobre a decis�o da atriz norte-americana Angelina Jolie de retirar os seios ap�s saber que tinha 87% de chance de ter c�ncer. A manchete dizia: "Justi�a exige o registro dos casamentos homossexuais."
O assunto repercutiu em outros pa�ses da Europa. O "The Telegraph", de Londres, lembrou que, "como o Brasil � o maior pa�s cat�lico do mundo, o casamento gay � uma quest�o decisiva". O texto ainda dizia que o Brasil foi o terceiro pa�s da Am�rica Latina a dar "sinal verde para o casamento de pessoas do mesmo sexo", ap�s Argentina e Uruguai. O texto publicado no site do espanhol "El Pa�s" afirma que, at� ent�o, nem todos os ju�zes aceitavam o casamento civil entre gays.
Nos Estados Unidos, o tema apareceu em dois dos maiores jornais do pa�s. O "New York Times" declarou que a decis�o do CNJ "abre caminho para que casais gays do maior pa�s da Am�rica Latina possam casar". Ao relatar a decis�o, a not�cia publicada no endere�o eletr�nico do "Washington Post" afirmou que "os esfor�os de aprovar uma lei no Congresso Nacional t�m sido frustrados por legisladores evang�licos conservadores". O "Clar�n", de Buenos Aires, afirmou que o CNJ "decidiu acelerar os passos para a concretiza��o do casamento entre pessoas do mesmo sexo, j� que falta uma lei, que ainda tramita no Congresso".
Rea��o no Brasil
No Brasil, em contrapartida, o PSC do deputado Marco Feliciano entrou com mandado de seguran�a, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revoga��o da resolu��o do CNJ. O relator da a��o e ministro do STF, Luiz Fux, negou liminarao mandado de seguran�a. Para o ministro, o CNJ tem compet�ncia para regulamentar quest�es internas da Justi�a de acordo com valores constitucionais.
Na sequ�ncia ao pedido negado pelo Supremo, o deputado Arolde de Oliveira apresentou o projeto para sustar a resolu��o do CNJ.