PEC que muda tramita��o de medidas provis�rias deve ser votada neste ano

A C�mara dos Deputados deve concluir neste ano a an�lise de uma proposta de emenda � Constitui��o do Senado que altera a tramita��o das medidas provis�rias (PEC 70/11). Uma comiss�o especial analisa a mat�ria que, se aprovada, deve ser votada em dois turnos pelo Plen�rio da C�mara para s� ent�o ser promulgada.

A PEC determina a an�lise da admissibilidade das MPs pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a da C�mara e do Senado nos primeiros dez dias de tramita��o em cada uma das casas. A C�mara teria prazo de 80 dias para vot�-la; o Senado, 30, e, depois, mais 10 dias seriam dados � C�mara para o caso de o texto ter sido alterado pelos senadores.

Atualmente, quando chega ao Congresso, a medida provis�ria � enviada para an�lise e vota��o de uma comiss�o mista de deputados e senadores criada com essa finalidade e s� ent�o segue para os plen�rios das duas casas, primeiro a C�mara, depois o Senado. As MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. Elas passam a trancar a pauta da C�mara 45 dias ap�s o in�cio da tramita��o no Congresso, desde que tenham sido aprovadas na comiss�o mista.

O presidente da comiss�o especial que analisa a proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pediu a prorroga��o dos trabalhos por mais 20 sess�es no final do ano passado. Ele destaca as duas principais mudan�as trazidas pelo texto: mais prazo para o Plen�rio analisar as medidas e a proibi��o de incluir assuntos diversos ao tema original da MP.

"Hoje, essa comiss�o mista acaba utilizando todo o tempo de tramita��o da medida provis�ria e resta para o Plen�rio pouqu�ssimo tempo. O Plen�rio acaba tendo que votar em um dia e at� em horas, no final do prazo, como j� aconteceu, sem a possibilidade de conhecer melhor a mat�ria, de discutir melhor. O outro tema que a PEC aborda � a quest�o dos chamados ‘jabutis’, mat�rias estranhas que surgem nas medidas provis�rias."

Abuso

Em audi�ncia p�blica na comiss�o, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Furtado Coelho, elogiou a proposta em discuss�o na C�mara e defendeu a necessidade de mudan�as. "A medida em que temos a necessidade, nesse presidencialismo de coaliz�o que vivemos em nosso Pa�s, do n�o engessamento das atividades administrativas e das grandes defini��es governamentais, o uso das medidas provis�rias se verificou �til, mas o abuso no uso das medidas provis�rias deve ser contido", ressalta.

J� no ano passado, antes mesmo de legisla��o ser alterada, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, adotou novos procedimentos para a an�lise das MPs. Ele exigiu que a comiss�o mista encaminhe a medida com pelo menos 15 dias de prazo para an�lise dos plen�rios da C�mara e do Senado. Caso temas estranhos � MP sejam inclu�dos na sua origem ou acrescentados no Congresso por meio de emendas, o presidente da C�mara pode devolver o texto � comiss�o mista para ajustes.

Com Ag�ncia C�mara