Por falta de acordo, ficou para este ano a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) , que efetiva sem concurso p�blico os donos de cart�rios nomeados ap�s a promulga��o da Constitui��o, em 1988. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), existem hoje 4.965 dirigentes de cart�rios nesta situa��o (33% do total).
Mesmo assim, at� hoje os tribunais de Justi�a de 14 estados e do Distrito Federal ainda n�o cumpriram a norma. Os estados pendentes de regulariza��o s�o Alagoas, Amazonas, Bahia, Esp�rito Santo, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Para�ba, Pernambuco, Piau�, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
H� um ano, o CNJ reafirmou a exig�ncia, dando prazo de tr�s meses para a realiza��o dos concursos. Depois disso, 8 desses 15 estados publicaram os editais dos concursos.
Transfer�ncia
Pela lei, ap�s a realiza��o dos concursos, os atuais respons�veis por esses 4.965 cart�rios dever�o ser afastados, cedendo seus lugares para os concursados. A transfer�ncia de titularidade se d� com a entrega dos livros, registros e dados eletr�nicos, cabendo ao novo titular providenciar a infraestrutura e a contrata��o de funcion�rios.
O deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), autor da PEC, argumenta que “n�o � justo deixar essas pessoas experimentadas, que est�o h� anos na qualidade de respons�veis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos pr�prios nas mesmas prestando relevante trabalho p�blico e social, ao desamparo”.
Mas o ex-deputado Tarc�sio Zimmermann (PT-RS), integrante da comiss�o especial que analisou a proposta, pensa diferente. Ele apresentou voto em separado (que foi derrotado) no qual afirma que a proposta, se aprovada, vai “usurpar de toda a sociedade o direito de acesso � titularidade da fun��o notarial, atrav�s do concurso p�blico”.
Conforme dados extraoficiais, os cart�rios mais lucrativos rendem mais de R$ 5 milh�es por m�s. Em 2010, o CNJ determinou que os titulares de cart�rios que n�o fossem concursados receberiam no m�ximo o teto do servi�o p�blico, hoje de R$ 29,4 mil. O excedente deveria ser repassado aos cofres p�blicos.
Trabalho social
No final do ano passado, o l�der do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), pediu na reuni�o de l�deres a inclus�o da proposta na pauta do Plen�rio. “Muitos cart�rios no interior do Brasil, principalmente nos munic�pios menores, n�o atraem aqueles que fazem concurso hoje para dar atendimento nestas comarcas e existe quase que um trabalho social por parte de alguns pequenos cart�rios que fazem registro de nascimento, certid�es de �bito, casamentos... N�o havendo a continuidade do trabalho destes cart�rios em pequenas cidades do Brasil vai deixar de se prestar um grande servi�o � popula��o", disse.
O presidente do Sindicato dos Registradores P�blicos do Estado do Rio Grande do Sul, Edison Ferreira Esp�ndola, critica a PEC. "Entendemos que essa PEC � imoral e somos totalmente contra porque os concursos j� existem h� algum tempo aqui no Brasil para os cart�rios de registro e os de notas. E tamb�m vamos mais al�m: entendemos que as pessoas que buscam aprovar esta PEC, elas t�m por fim desmoralizar a nossa classe de not�rios e registradores", afirmou.
Primeira vota��o
A comiss�o especial que analisou a PEC aprovou um substitutivo que limitava o n�mero de interinos que seriam efetivados. A proposta foi rejeitada pelo Plen�rio da C�mara em maio de 2012. Assim, o Plen�rio precisar� analisar a proposta original, que efetiva todos os atuais respons�veis por cart�rios. (Com Ag�ncia C�mara)