Nenhum tribunal conseguiu zerar estoque de a��es de improbidade, diz CNJ

Relat�rio divulgado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) sobre o julgamento de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administra��o p�blica em 2013 revela que dificilmente os 37 �rg�os em que essas a��es tramitaram conseguiram encerr�-las at� o �ltimo dia 31. Por meio da Meta 18, o CNJ havia determinado que os magistrados priorizassem esses processos, mas a julgar pelos dados parciais consultados no site do conselho, ainda estavam pendentes de julgamento em todo o pa�s 51,17 mil casos. O prazo para que os tribunais enviem o balan�o das a��es finalizadas em 2013 termina no dia 30. At� ontem, 77% das cortes estaduais, federais e militares ainda n�o haviam repassado os n�meros de dezembro – e apenas nove dos 37 �rg�os envolvidos na meta superaram 75% de cumprimento.

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais atingiu o �ndice de 42,38%. Isso significa que, dos 20.755 processos que deveriam ter sido julgados, 11.982 est�o pendurados: 2.993 relativos a improbidade administrativa e 8.989 relacionados a crimes contra a administra��o p�blica. A Corte mineira est� entre os 12 �rg�os que n�o atingiram nem 50% do que foi determinado pelo conselho. O Tribunal de Justi�a do Amap� e os militares do Rio de Janeiro e de S�o Paulo foram os �nicos que atingiram mais de 90% da meta. Os dados podem ser acompanhados em tempo real, no portal do CNJ.

Para o juiz auxiliar da Presid�ncia da Corte mineira Renato C�sar Jardim, � imposs�vel que a meta seja cumprida. De acordo com ele, Minas Gerais � um estado �mpar pelo seu tamanho: “S�o 296 comarcas, 839 varas e unidades e as prioridades s�o muitas. N�o depende �nica e exclusivamente do juiz. N�s estamos fazendo o que � poss�vel”, argumentou. Segundo ele, o julgamento desses processos � uma prioridade a mais, “n�o � uma prioridade exclusiva”. “Os que envolvem idoso, sa�de, r�u preso, por exemplo, tamb�m s�o prioridades. O que � mais importante: uma crian�a que precisa de comida para sobreviver ou atacar a meta?”, questionou.

Ele ressaltou que os processos do alvo da meta s�o complicados. “S�o processos em que as partes contratam os melhores advogados, que fazem valer nossa burocracia processual. Esses processos normalmente t�m diversos incidentes: per�cias complicadas, muitas partes, testemunhas arroladas em diversos lugares. Al�m disso, n�o existe juiz exclusivo para julgar essa a��o”, observou.

PRAZO A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012 e colocou como objetivo o julgamento, at� o fim do ano passado, dos processos contra a administra��o p�blica e de improbidade administrativa distribu�dos ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), � Justi�a Federal e aos estados at� 31 de dezembro de 2011. Os tribunais t�m at� o dia 30 para enviar todos os dados ao CNJ.

Uma nova meta foi estabelecida para 2014. Al�m de ter que concluir o julgamento das a��es que entraram na Justi�a at� o fim de 2011, as cortes ter�o de avan�ar nos processos que ingressaram no decorrer de 2012. As justi�as estadual e Militar ter�o que concluir 100% de todas as a��es de improbidade e de crimes contra a administra��o distribu�das at� 31 de dezembro de 2012. J� a Justi�a Federal e o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), al�m de eliminar o estoque que ingressou at� o final de 2011, ter�o que avan�ar concluindo 50% das a��es que ingressaram no decorrer de 2012.

Cobran�as de mais agilidade

A meta do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) foi estabelecida durante o 7º Encontro Nacional do Judici�rio, que ocorreu em novembro, em Bel�m (PA). “Um dos grandes problemas do Estado brasileiro � o alto �ndice de corrup��o e o Poder Judici�rio n�o pode ser insens�vel a isso”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, ao discursar para presidentes e corregedores de todos os tribunais do pa�s, na abertura do evento.

Em maio, ele encaminhou of�cio aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as a��es de improbidade e de crimes contra a administra��o p�blica distribu�das at� 2011. Em busca de proporcionar estrutura de trabalho, sobretudo para as varas da primeira inst�ncia da Justi�a, onde est�o os principais gargalos – � no primeiro grau onde tramitam 80% de todos os processos do Judici�rio, segundo dados de 2012 do relat�rio Justi�a em N�meros –, tamb�m foi estabelecido para este ano que as cortes estaduais, trabalhistas e militares ter�o que aplicar par�metros objetivos de distribui��o de pessoal de acordo com a necessidade de cada corte.

Divis�o de tarefas

Justi�as estadual e militar: Identificar e julgar, at� 31 de dezembro, todas as a��es de improbidade administrativa e a��es penais relacionadas a crimes contra a administra��o p�blica, distribu�das at� 31 de dezembro de 2012.

Justi�a Federal e STJ: Identificar e julgar, at� 31 de dezembro, todas as a��es de improbidade administrativa e a��es penais relacionadas a crimes contra a administra��o p�blica distribu�das at� 31 de dezembro de 2011 e 50% das a��es dessa natureza distribu�das at� 31 de dezembro 2012.