Senado come�a 2014 com pauta do Plen�rio trancada

O Senado vai abrir o ano legislativo com a pauta do Plen�rio trancada por uma medida provis�ria. A MP 626/2013 abriu cr�dito extraordin�rio, no valor de R$ 2,53 bilh�es, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as demais mat�rias que aguardam discuss�o est�o a proposta de emenda � Constitui��o que prev� a cria��o e extin��o de �rg�os p�blicos apenas por lei complementar (PEC 34/2013); e o projeto que define novos indexadores da d�vida consolidada dos estados e munic�pios (PLC 99/2013).

O Fies � um programa do Minist�rio da Educa��o voltado prioritariamente para estudantes de cursos de gradua��o. Os recursos liberados pela MP visam garantir o acesso �s universidades particulares por meio de novos financiamentos, de aditamentos dos financiamentos j� contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasse foram insuficientes.

A mat�ria teve parecer favor�vel do senador Wilder Morais (DEM-GO), relator na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), e do relator-revisor, deputado Bohn Gass (PT-RS), com inadmiss�o da emenda apresentada.

�rg�os p�blicos
A PEC 34/2013 dificulta a cria��o ou extin��o de estatais, minist�rios e demais �rg�os p�blicos por parte do Poder Executivo. De autoria do senador Jos� Agripino (DEM-RN), a proposta altera dois artigos da Constitui��o (37 e 38), exigindo edi��o de lei complementar para mudan�as na estrutura da administra��o p�blica.

Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos no Senado e 257 na C�mara. A aprova��o de projeto de lei ordin�ria requer maioria simples - a maioria dos presentes na sess�o de vota��o.

Agripino ressaltou que, dessa forma, somente ser�o criadas novas entidades ou �rg�os com status de minist�rio quando forem efetivamente necess�rios para melhorar a gest�o p�blica. O objetivo � evitar a prolifera��o de institui��es que "acabam se tornando verdadeiros cabides de emprego, monumentos � inefici�ncia".

Gest�o fiscal
De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar da C�mara (PLC) 99/2013 define o novo indexador das d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. A proposta � trocar o �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). d

Al�m disso, o projeto reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano e estabelece um limitador dos encargos, a taxa b�sica de juros (Selic). A inten��o � justamente evitar que sejam pagos � Uni�o juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

Reivindica��o antiga de governadores e prefeitos a mat�ria foi aprovada em sess�o conjunta pelas Comiss�es de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econ�micos (CAE).

Pauta priorit�ria
O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que o governo se reunir� com os l�deres partid�rios para negociar os temas priorit�rios na pauta do Congresso. Na segunda-feira (3) ser�o ouvidos os l�deres da C�mara e no dia seguinte ser� a vez do Senado