O Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo (MPF/SP) solicitou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF3) reverta a decis�o da Justi�a Federal em S�o Paulo, que impede a puni��o de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo por considerar prescrito o crime de oculta��o de cad�ver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto no dia 5 de janeiro de 1972.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Opera��es Internas (DOI-Codi) de S�o Paulo, no per�odo de 1970 a 1974, e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Pol�tica e Social de S�o Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo MPF em abril do ano passado e obtiveram, em maio, parecer favor�vel da ju�za Federal titular da 5ª Vara criminal, Adriana Freisleben de Zanetti.
Para ela, trata-se de um crime permanente. Por�m, em janeiro deste ano, o juiz Federal Fernando Am�rico de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em S�o Paulo, declarou extinta a punibilidade dos r�us. Para o magistrado, o crime de oculta��o de cad�ver seria instant�neo de efeitos permanentes, e n�o crime permanente, como defendido pelo MPF.
Na den�ncia, o MPF sustenta tratar-se de um crime permanente ”pois a conduta dos acusados foi prevista na parte final do Artigo 211 do C�digo Penal, ou seja, a oculta��o do corpo ou parte dele. Por isso, a conduta dos r�us e seus efeitos se prorrogam no tempo, de maneira cont�nua”.
Por meio de nota, o MPF argumenta que o procurador da Rep�blica Andrey Borges de Mendon�a, autor do recurso, considera que os acusados "podem fazer cessar a qualquer momento a conduta criminosa, bastando apenas que indiquem o paradeiro atual do corpo de Hirohaki Torigoe e permitam que seus familiares lhe prestem o devido luto. N�o se pode imaginar que o passar do tempo fa�a cessar a conduta de ocultar, de dissimular".
No entendimento do MPF, o delito instant�neo de efeitos permanentes s� se aplica quando a perman�ncia n�o depende da continuidade da a��o do agente. “Os acusados, at� a data presente, n�o informaram onde o corpo est�. A jurisprud�ncia e a doutrina do Direito confirmam que a conduta de oculta��o de cad�ver – na modalidade 'ocultar' – � permanente”.
A nota cita ainda que, al�m de ocultar o cad�ver do estudante, Ustra e Singillo falsificaram os documentos de �bito com a inten��o de dificultar a localiza��o do corpo e ordenaram a seus subordinados que negassem informa��es aos pais de Tarigoe, sobre seu paradeiro. Com isso, eles retardaram a divulga��o da morte em duas semanas. ”A inten��o era [a] de ocultar o cad�ver e garantir a impunidade do homic�dio, crime cujas autorias e materialidade ainda est�o em apura��o”.