As indica��es pol�ticas para compor os tribunais de contas estaduais e o da Uni�o, que julgam as contas de prefeitos, governadores e presidentes da Rep�blica, podem acabar. Isso se for aprovada uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) apresentada em outubro do ano passado que estabelece crit�rios t�cnicos para ingressar na carreira de conselheiro. O texto modifica o artigo que determina de quem s�o as vagas dos respons�veis por votar os processos de contas dos Executivos.
Pela regra atual, os tribunais estaduais s�o compostos por sete conselheiros e cabe �s respectivas constitui��es definir os crit�rios de nomea��o. Em Minas, s�o tr�s vagas do governador – uma de livre escolha, uma entre membros do Minist�rio P�blico junto ao TCE e outra entre auditores do tribunal – e quatro definidas pelos votos dos deputados estaduais. Na pr�tica, s� duas vagas levam em conta a carreira, j� que a de livre crit�rio do governador � indica��o pol�tica e as da Assembleia s�o ocupadas somente por ex-deputados estaduais.
Pela PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), a escolha dos conselheiros passa a respeitar a seguinte ordem: um eleito pela classe entre os auditores concursados do tribunal, um eleito pela classe entre os membros vital�cios do Minist�rio P�blico de Contas e outros quatro eleitos entre os auditores substitutos de conselhos vital�cios. Todos estes s�o servidores de carreira. O texto prev� ainda uma vaga para indicados pelos conselhos profissionais de direito, administra��o, contabilidade e economia, alternadamente. Estes teriam mandato de quatro anos e, portanto, uma vaga rotativa.
De acordo com a PEC, os conselheiros tamb�m ficariam sujeitos a fiscaliza��o do Conselho Nacional de Justi�a e os procuradores dos TCEs ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. O mesmo vale para o TCU. Na justificativa, Praciano alega que cerca de 25% dos membros dos tribunais estaduais n�o t�m forma��o adequada � fun��o (nas �reas jur�dica, cont�bil, econ�mica, financeira ou de administra��o p�blica). O parlamentar tamb�m cita estat�sticas de conselheiros investigados por crimes de improbidade e diz que a manuten��o das vagas vinculadas vem ao contr�rio do que deseja a sociedade. “� necess�rio afastar dessas cortes a influ�ncia pol�tico-partid�ria.”
Vota��o
Relator na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) informou, por meio de sua assessoria, que aguarda a vota��o do projeto do marco civil da internet, do qual tamb�m emitir� parecer, para entregar seu relat�rio. Isso deve ocorrer nas pr�ximas semanas. Se aprovada, a PEC ainda passar� por comiss�o especial antes de seguir para vota��o em plen�rio.
Um dos maiores defensores da realiza��o de concurso p�blico para escolha de conselheiro em Minas Gerais, o doutor em contabilidade e integrante do Conselho Regional de Contabilidade mineiro, Alexandre Bossi Queiroz, comemorou a apresenta��o da PEC, mas se mostrou pessimista sobre sua aprova��o. “Sou muito c�tico, desde a Constitui��o de 1988 houve v�rias tentativas, mas nada muda. Acho que isso s� ocorrer� se o Executivo tiver vontade pol�tica para mudar o crit�rio de indica��o”, avalia.