A desonera��o do Imposto de Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) pelos estados ao longo deste ano vai representar um rombo de R$ 66 bilh�es para os cofres p�blicos. O levantamento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Or�ament�rias dos estados, aponta que a ren�ncia do ICMS corresponde a 16% da arrecada��o do tributo prevista para 2014. Do montante que n�o ser� arrecadado, R$ 15,9 bilh�es – 25% do total isentado – seriam repassados aos munic�pios, que reclamam da perda da receita e cobram uma reforma tribut�ria. Em Minas, a ren�ncia fiscal ser� de R$ 4,6 bilh�es, sendo que, desse total, R$ 1,1 bilh�o seria repassado para as prefeituras mineiras.
O grande montante que os estados abrir�o m�o de receber nos pr�ximos meses contrasta com a fase de aperto econ�mico e das arrecada��es inferiores �s
“Este � um problema hist�rico do pa�s, que vem se acirrando cada vez mais. As mudan�as precisam ser feitas na legisla��o, com uma discuss�o sobre a reforma tribut�ria. Mas esse debate sempre esbarra em interesses locais e na disputa entre estados para atrair investimentos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a disputa entre estados gera um impacto enorme nas prefeituras, que n�o conseguem se planejar em rela��o �s arrecada��es a m�dio prazo e encontram barreiras para desenvolver em seus territ�rios certos setores da economia. “Para as empresas o que interessa � o lucro. Ent�o, quando um governo aceita abrir m�o desse imposto, n�o tem nada que uma cidade pode fazer para evitar que os investimentos se mudem para outro lugar”, avalia.
EMPACOU Enquanto os estados disputam a instala��o de ind�strias abrindo m�o de sua maior fonte de arrecada��o, o Congresso deu um passo atr�s em rela��o a outro tema considerado fundamental para os cofres estaduais. Na semana passada, o Senado voltaria a discutir a proposta de mudan�a no indexador da d�vida dos estados, mas, depois de reuni�o entre l�deres partid�rios e representantes do Pal�cio do Planalto, ficou definido que o tema n�o ser� votado nas pr�ximas semanas.
A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo pretende segurar a vota��o do projeto que poderia representar um al�vio nas d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. De acordo com Ideli, a negocia��o do projeto no Congresso ser� condicionada � aprova��o da proposta que prev� a distribui��o do ICMS gerado pelo com�rcio eletr�nico, proposta que est� na C�mara dos Deputados.
O governo federal pisou no freio em rela��o �s mudan�as t�o cobradas pelos governadores e alertou que uma eventual redu��o no pagamento das d�vidas, estimadas em torno de R$ 460 bilh�es, diminuiria o volume de dinheiro dispon�vel para o pa�s honrar compromissos ou manter os investimentos previstos nos pr�ximos meses. O temor do Planalto � que a situa��o prejudique a classifica��o de risco do pa�s. No ano passado, a ag�ncia internacional Moody’s rebaixou o Brasil de uma perspectiva positiva para est�vel.