A��o que pode acabar com 98 mil efetiva��es sem concurso deixa clima de incerteza nos servidores

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o se posiciona sobre a Lei Complementar 100 – que em 2007 efetivou 98 mil contratados sem concurso p�blico no estado –, dois grupos de servidores, com posi��es distintas, rivalizam em escolas estaduais: os efetivos e os efetivados. Os beneficiados pela legisla��o questionada alegam sofrer press�o dos colegas concursados e viver em constante inseguran�a, pois acreditam que a regra um dia vai “cair”. Conforme mostrou messa quinta-feira o Estado de Minas, a a��o direta de inconstitucionalidade que pode retirar os cargos dos beneficiados pela legisla��o foi liberada esta semana para entrar na pauta de julgamentos do Supremo.

Na incerteza sobre seus empregos, alguns fazem concursos com o objetivo de garantir a estabilidade. � o caso da professora Cl�udia, de 46 anos. H� 19 anos ela d� aulas de hist�ria em uma escola estadual de Coronel Fabriciano e nos �ltimos anos tenta passar em concurso. “Minha inten��o � continuar me preparando para passar e buscar a efetiva��o por vias legais. Assim como eu, existem muitos”, afirma. Cl�udia j� fez algumas provas mas ainda n�o conseguiu a classifica��o.

Ciente da irregularidade na sua efetiva��o sem concurso, ela credita ao governo a situa��o de instabilidade que os cerca de 98 mil efetivados vivem hoje. “A gente foi jogado nesta situa��o. Para resolver um problema previdenci�rio do governo, criou-se essa lei e falam que temos os mesmos direitos dos efetivos, mas n�o � verdade. Na hora de requerer f�rias-pr�mio, por exemplo, n�o podemos”, conta. A professora, que mora em Ipatinga, acredita n�o ter conseguido ainda a remo��o para sua cidade pelo fato de ser efetivada.

Professora em Belo Horizonte, Diliana, 45 anos, tem licenciatura plena em hist�ria mas d� aulas de geografia em uma escola estadual. Por uns poucos pontos ela n�o foi chamada no concurso anterior � aprova��o da lei complementar de 2007 e acabou efetivada em um n�vel abaixo do que sua forma��o possibilitaria. Ela passou em outro concurso que vence em mar�o, mas, como excedente, ainda n�o foi chamada. “Todo mundo est� apreensivo. Estou presa aguardando essa decis�o e, como sou da Lei 100, n�o posso pegar mais aulas”, alega. Diliana diz esperar que o estado garanta pelo menos a aposentadoria dos envolvidos.

Em Esmeraldas, onde d� aulas pelo estado, a professora efetivada Piedade diz ter recebido uma esp�cie de carta demission�ria no in�cio do ano. Nela, em raz�o da redu��o de turmas, foi informada de que n�o h� vaga para lecionar no Centro, onde trabalhava at� o ano passado, e o estado lhe deu 60 dias para procurar outra escola. Na sua avalia��o, ela ficou de fora por ser efetivada. Piedade foi dar aulas na periferia e, por falta de hor�rios de �nibus, tem que ir muito antes do in�cio das aulas. “Isso cria uma situa��o para deixar a gente doente, estressado mesmo.”

Concursados

Se os efetivados reclamam, os concursados ainda mais. Uma professora ingressou com peti��o ao Supremo dizendo ser parte interessada. Elizabete Pezzo Spinello alega que 50 mil aprovados em concurso para o magist�rio no estado est�o sendo prejudicados pela falta de vagas, enquanto o espa�o � ocupado pelos designados que foram efetivados. Ela n�o foi empossada em Po�os de Caldas, onde alega haver v�rios professores efetivados pela Lei Complementar 100. “O mesmo est� ocorrendo com dezenas de milhares de professores de Minas Gerais que, embora aprovados em concurso, est�o desempregados porque apadrinhados do poder est�o ocupando cargos com base em uma lei inconstitucional”, alega a a��o.

A coordenadora do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o Sind-Ute MG, Beatriz Cerqueira, afirma que o sindicato j� procurou o governo do estado pedindo que seja apontada uma solu��o para esses funcion�rios dentro da legalidade. “Toda a argumenta��o do estado foi no sentido de que os efetivados ficassem tranquilos, mas n�o � uma situa��o de tranquilidade”, afirmou. Os efetivados alegam que deram a contribui��o previdenci�ria ao estado e os recursos n�o foram repassados � Uni�o. Com isso, eles n�o poderiam se aposentar nem pelo regime pr�prio nem pelo geral.

A Lei Complementar 100 efetivou 98 mil trabalhadores que haviam sido contratados no estado at� 31 de dezembro de 2006. Por emenda dos deputados estaduais, foram inclu�dos 499 funcion�rios da fun��o p�blica e quadro suplementar lotados na parte administrativa da Assembleia. A regra fez parte de um acordo estimado em R$ 10 bilh�es entre o governo e o Minist�rio da Previd�ncia para dar ao estado o certificado de regulariza��o previdenci�ria (CRP). O governo do estado disse esperar com tranquilidade o resultado do julgamento e acreditar que o Supremo manter� os efeitos da lei.