Bras�lia – A Comiss�o Nacional da Verdade apresentou nessa ter�a-feira, ao Minist�rio da Defesa, um relat�rio sobre viola��es de direitos humanos no tempo da ditadura em sete unidades militares no Rio de Janeiro, S�o Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em reuni�o com o ministro Celso Amorim, os integrantes da comiss�o se adiantaram e cobraram a instala��o de sindic�ncias militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura ocorridos nessas unidades. Segundo eles, o relat�rio aponta o uso de instala��es das For�as Armadas para tortura e mortes na ditadura.
Essa � uma nova fase do trabalho da Comiss�o, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar crimes do regime militar (1964-1985). At� ent�o, o colegiado fazia pedidos para os militares abrirem seus arquivos e suas unidades. Agora, o grupo, de certa forma, lembra aos militares que, como agentes do Estado, eles tamb�m s�o respons�veis em apurar as viola��es como estabelece a legisla��o sobre a Comiss�o da Verdade. “Estamos criando uma oportunidade de di�logo com as For�as Armadas. Essa � uma oportunidade de reflex�o para eles”, afirmou a advogada Rosa Cardoso, em tom ponderado.
O coordenador da comiss�o, Pedro Dallari, avaliou que o uso das unidades militares para tortura se caracteriza como um dano ao er�rio, com o desvio de finalidade. Ele observou que o dano ao er�rio � um crime imprescrit�vel. “Estamos lidando com o direito administrativo, com o il�cito do desvio de finalidade. A qualquer momento pode haver um ressarcimento para o Estado”, disse. Dallari ressaltou que a tortura no tempo da ditadura se converteu numa “pol�tica p�blica” executada com recursos e instala��es p�blicos. Para ele, as viola��es como as que ocorreram na base a�rea do Gale�o no Rio ou nas instala��es do DOI do 4º Ex�rcito em Pernambuco, unidades citadas no relat�rio, n�o foram resultados de a��es “isoladas de alguns psicopatas”, mas de uma estrutura de Estado.
Rosa Cardoso defendeu o estudo dos espa�os f�sicos e da estrutura dos centros de tortura. “Sem o conhecimento das c�maras de g�s e outras estruturas criadas pelo nazismo na Segunda Guerra, n�o seria poss�vel conhecermos a pol�tica do regime (de Hitler)”, exemplificou. “� importante entendermos as estruturas onde as viola��es de direitos humanos ocorreram, porque isso permite uma caracteriza��o pol�tica do regime militar”, completou.
Os membros da comiss�o disseram que a forma��o das sindic�ncias solicitadas n�o tem por objetivo principal buscar os nomes dos agentes que praticaram tortura. Os conselheiros observaram que esses nomes, em sua maioria, j� s�o conhecidos. A proposta � apresentar um retrato da estrutura.
Durante entrevista para divulgar o relat�rio enviado a Celso Amorim, os membros da comiss�o procuraram demonstrar que est�o tendo "um bom di�logo" com as For�as Armadas. Eles, no entanto, fizeram quest�o de ressaltar que a comiss�o n�o digeriu a tese dos comandantes militares de destrui��o dos documentos da ditadura.