L�der do governo na Assembleia de Minas faz esfor�o para votar Previd�ncia

Depois de tr�s semanas de volta aos trabalhos sem votar nada, os deputados estaduais tentam aprovar, antes do carnaval, uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que ficou pendente do ano passado. Ela � necess�ria para que o Executivo possa criar o sistema pr�prio de previd�ncia complementar, o Prevcom, que vai aumentar a renda dos servidores (ingressos no Estado a partir de agora) que quiserem se aposentar com valores acima do novo teto do funcionalismo, de R$ 4.159 (mesmo teto do regime geral).

Tentar reunir a base e conseguir um qu�rum que garanta pelo menos 48 votos favor�veis entre os 77 parlamentares ser� a primeira miss�o do novo l�der do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), que substitui desde quinta-feira o tamb�m tucano Bonif�cio Mour�o. A proposta est� em pauta desde o fim do ano passado, mas n�o foi votada pela necessidade de reunir um n�mero seguro de deputados. Ocorre que, apesar de o governo ter aprovado a proposta que prev� a cria��o de uma previd�ncia complementar, a regra � inconstitucional, j� que a Constitui��o estadual atualmente n�o permite ao Executivo criar uma funda��o de direito privado.

Esta semana, os parlamentares tentam votar a PEC que muda essa situa��o. Na ter�a-feira, o novo l�der do governo se re�ne com as lideran�as partid�rias para tentar um acordo. Luiz Humberto disse que o projeto j� est� encaminhado. A previd�ncia complementar passou a ser necess�ria porque, em dezembro, os parlamentares aprovaram uma lei que reduziu o teto do funcionalismo de R$ 25.323,51 – valor correspondente ao sal�rio dos desembargadores – para R$ 4.159.

A mudan�a foi feita com base no artigo 40 da Constitui��o Federal, que d� � Uni�o, aos estados e munic�pios a prerrogativa de instituir a previd�ncia complementar e fixar o mesmo teto do regime geral para os servidores, o que j� foi feito pelo governo federal e pelos estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo. Al�m desta PEC, est� em pauta uma outra, que restringe o recrutamento do advogado-geral do estado ao quadro de procuradores da advocacia p�blica.

Outro projeto que o governo precisa aprovar � o que autoriza o Executivo a prestar contragarantia � Uni�o em uma opera��o de cr�dito entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a ag�ncia alem� KFW, no valor de 30 milh�es de euros. O empr�stimo ser� para atualiza��o tecnol�gica de sistemas de tratamento de esgoto e aproveitamento energ�tico do biog�s. De acordo com o projeto, a garantia ser� prestada com receitas de impostos como os gerados em servi�os de transporte intermunicipal e interestadual e propriedade de ve�culos automotores.