O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usu�rios e provedores da rede mundial de computadores no pais, deve voltar ao plen�rio da C�mara dos Deputados para discuss�o na pr�xima ter�a-feira (18).
O debate e vota��o do projeto - que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urg�ncia constitucional para sua tramita��o - tem sofrido v�rios adiamentos. Na semana passado, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo ap�s desentimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.
O l�der do partido na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), j� se posicionou contrariamente ao atual texto do marco civil e apresentou proposta alternativa. O principal ponto de cr�tica tem sido o princ�pio da neutralidade de rede, que assegura n�o haver discrimina��o ou privil�gio no tr�fego de dados.
A previs�o para a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navega��o em data centers localizados no Brasil tamb�m � um motivo de discord�ncia dos cr�ticos, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usu�rio final da conex�o.
O governo defende a neutralidade de rede e a obriga��o de armazenamento de informa��es no pa�s. O ponto passou a ser considerado quest�o de honra ap�s as as den�ncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-consultor da Ag�ncia Nacional de Seguran�a (NSA , na sigla em ingl�s) Edward Snowden. Ativistas tamb�m consideram que a retirada do princ�pio pode colocar em risco o acesso livre aos conte�dos da internet.
O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), argumenta que a proposta foi constru�da em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tr�fego de dados de empresas ligadas aos provedores de conte�do ou de conex�o, em detrimento de concorrentes.
Molon refutou o argumento contr�rio � neutralidade e lembrou que o projeto explicita que os provedores podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discrimina��o no que diz respeito ao acesso a conte�dos, ou seja, ao tr�fego de informa��es.
Para o deputado, caso a neutralidade da rede n�o seja aprovada, o acesso � internet vai acabar ficando similar ao que ocorre atualmente com os planos de TV por assinatura, em que o acesso a determinados pacotes � condicionado ao pagamento de planos mais caros. "Isso vai criar uma exclus�o digital para mais de 100 milh�es de brasileiros", argumentou Molon.