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Estado de Minas

Supremo comunica � C�mara condena��o de Asdr�bal Bentes

Caber� agora ap pessidente da Casa reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da C�mara para decidir se ser� aberto processo de cassa��o do mandato do deputado


postado em 24/03/2014 18:28

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou hoje (24) � C�mara dos Deputados a condena��o definitiva, em senten�a criminal transitada em julgado, do deputado Asdr�bal Bentes (PMDB-PA). No of�cio dirigido ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato tr�nsito em julgado da decis�o condenat�ria de Bentes com o lan�amento do nome do parlamentar no rol dos culpados.

Caber� agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da C�mara para decidir se ser� aberto processo de cassa��o do mandato do deputado. A reuni�o deve ser quarta-feira (26). Se for decidida a abertura de processo, ser� feita uma representa��o � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, que designar� um relator para o caso. Na CCJ, o deputado ter� amplo direito de defesa. Conclu�da a fase de defesa, ser� apresentado um parecer a ser votado pelos integrantes da comiss�o.

O parecer da CCJ ser� encaminhado � Mesa Diretora, que, por maioria de seus membros, decidir� se encaminha ao plen�rio uma representa��o para cassa��o do mandato do deputado, ou se arquiva o assunto. Se a Mesa Diretora encaminhar a representa��o ao plen�rio, caber� aos 513 deputados, por maioria absoluta de votos, decidir em vota��o aberta se cassam o mandato de Asdr�bal Bentes.

O deputado foi condenado a tr�s anos e um m�s de pris�o, em regime aberto, pelo crime de esteriliza��o cir�rgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do munic�pio paraense de Marab�. Bentes nega as acusa��es.

Com Ag�ncia Estado


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