Bras�lia – Ap�s quase seis meses com o projeto trancando a pauta do plen�rio, a C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira o Marco Civil da Internet. A proposta, que teve origem em uma consulta p�blica e recebeu diversas colabora��es de ativistas e estudiosos da �rea, chegou � C�mara em 2011, em um projeto enviado pelo Executivo. O consenso em torno do texto acabou costurado ao longo do dia.
Pela manh�, o PMDB, principal opositor da mat�ria at� ent�o, decidiu retirar os destaques, ap�s uma reuni�o da bancada. Solidariedade, PSC e PPS tamb�m desistiram de apresentar obje��es ao texto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Em fun��o do recuo, da mudan�a que houve nos dois artigos (o 9º e o 11º), a bancada concordou em acompanhar os demais partidos com os quais n�s constru�mos a alian�a informal, e mudar a orienta��o”, disse o l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O texto deve passar agora pelo Senado, mas a expectativa � de que a tramita��o seja conclu�da rapidamente.
Pouco antes da vota��o, Molon apresentou uma emenda substitutiva global, incorporando alguns dos pontos exigidos pelos l�deres do bloc�o e da oposi��o (veja quadro). As principais mudan�as ocorreram nos artigos 9º e 11º. O primeiro se refere � regulamenta��o das exce��es � neutralidade de rede, como no caso dos pacotes de dados de celulares, que ainda dever� ser feita pela presidente Dilma, por meio de decreto. Ela, entretanto, ter� de consultar a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) e o Comit� Gestor da Internet (CGI).
J� o artigo 11º foi alterado para retirar a exig�ncia de que as empresas que prestam servi�o ao mercado brasileiro mantenham a estrutura f�sica de armazenamento de dados no Brasil. O �nico partido a votar contra a proposta foi o PPS. Segundo o l�der da sigla, Rubens Bueno (SP), o Marco Civil representa uma inger�ncia indevida do Estado. “Estamos aprovando uma lei contra a vida e contra a cidadania”, disse.
Participa��o da sociedade civil
De acordo com o relator, Alessandro Molon, o Marco Civil foi pensado como uma esp�cie de “constitui��o” da internet. A nova lei n�o trata de quest�es comerciais ou de direitos autorais, por exemplo. Molon destacou ainda o car�ter participativo da proposta. “� o primeiro projeto de lei constru�do de forma colaborativa entre Parlamento, Executivo e sociedade. Milhares de pessoas se envolveram, e � isso que d� for�a a ele. Esse projeto n�o foi inventado pelo governo, ele foi criado de baixo para cima, pela sociedade civil organizada”, comemorou o relator.
O consultor legislativo Cl�udio Nazareno, que acompanhou a elabora��o do texto, ressalva que a neutralidade prevista no texto n�o � absoluta. “H� algumas exce��es que s�o permitidas, para possibilitar o gerenciamento de rede, como no caso dos telefones celulares. Mas os fornecedores de internet n�o poder�o mais, por exemplo, prejudicar o funcionamento de certos aplicativos”. S�o essas exce��es que ser�o regulamentadas por decreto da Presid�ncia.
Segundo Nazareno, outro ponto importante da nova lei � o estabelecimento de um rito para a retirada da rede de conte�dos ofensivos ou criminosos. A proposta agora segue para o Senado.
Pontos pol�micos
Confira o que muda no Marco Civil da Internet e o que se manteve em rela��o ao primeiro substitutivo apresentado pelo relator, Alessandro Molon
O que mudou
No artigo 11, caiu a exig�ncia de que as empresas que prestam servi�os ao mercado brasileiro mantenham datacenters no pa�s. S�o grandes estruturas usadas para guardar informa��es dos usu�rios. A mudan�a visa � diminui��o de custos que, eventualmente, poderiam ser repassados aos consumidores.
A presidente Dilma perdeu a exclusividade na regulamenta��o do artigo 9º, que trata das exce��es � neutralidade de rede. A presidente ainda editar� decreto sobre o assunto, mas ter� de consultar a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) e o Comit� Gestor da Internet (CGI).
O que permaneceu
O artigo 20 do projeto, renumerado como 18 na nova vers�o, estabelece que os provedores de acesso n�o poder�o ser punidos por conta de conte�do ofensivo postado por usu�rios. Isso s� ocorrer� se o material n�o for retirado ap�s decis�o judicial. Sites e portais de conte�do tamb�m dever�o excluir imediatamente conte�dos pornogr�ficos ou de nudez feitos sem autoriza��o, quando exigido pelo dono das imagens. Se n�o retirarem, podem ser punidos.