O presidente da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lu�s Cl�udio Chaves, desafiou nessa ter�a-feira o presidente do Supremo Tribunal (STF), Joaquim Barbosa, a colocar na pauta de julgamentos da Corte a a��o que pode enterrar ou liberar de vez a cria��o de um tribunal regional federal para Minas Gerais. Em resposta � declara��o do magistrado, que classificou a lei aprovada pelo Congresso de inconstitucional, o advogado afirmou n�o se importar com a opini�o de Barbosa. “N�o quero a opini�o s� dele n�o, a dele j� conhecemos. Quero a posi��o de todos os ministros. Ele (Barbosa) n�o pode engavetar o processo e privar o povo mineiro de uma decis�o”, rebateu.
Na avalia��o de Joaquim Barbosa, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que criou quatro tribunais regionais federais n�o poderia ser de autoria legislativa. Para ele, somente o Judici�rio pode propor mudan�as em sua estrutura. Foi com este argumento que Barbosa concedeu liminar suspendendo os efeitos da emenda constitucional. O processo, que aguarda julgamento no Supremo, teve parecer do procurador geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, favor�vel � cria��o dos tribunais.
Segundo Luis Cl�udio Chaves, a OAB considera “absurdo” que uma a��o proposta por procuradores e, segundo ele, “sem nenhum interesse jur�dico na demanda”, tenha obtido uma liminar. “Se ele (Joaquim Barbosa) tem convic��o de que existe um v�cio de origem na emenda, que ponha o processo em julgamento no STF. Agora, ficar aos quatro ventos, por meio da imprensa, dizendo que h� um v�cio por uma decis�o democr�tica? S� vou considerar que h� um v�cio quando houver decis�o do pleno”, refor�ou Chaves.
De acordo com o presidente da comiss�o do conselho federal da OAB que trata da instala��o dos novos tribunais, Jo�o Henrique Caf�, se n�o fosse a liminar concedida em junho do ano passado, o TRF de Minas j� estaria em fase de licita��o e elabora��o de concurso p�blico para entrar em atividade. Isso porque h� um compromisso do governo do estado de ceder o espa�o necess�rio ao funcionamento do novo tribunal. “� uma covardia com um cidad�o mais humilde que tem uma aposentadoria para receber, com aquele que foi desapropriado por uma obra federal, com os �ndios nas quest�es de demarca��o de terra. Todas essas mat�rias de compet�ncia da Justi�a Federal ficam sem exame”, afirmou. Caf� tamb�m reclamou a demora do STF em julgar a quest�o. Segundo ele, Barbosa est� criando obst�culos ao julgamento e, com isto, “perenizando” uma liminar.
Equ�voco
Minas Gerais divide o atual TRF com 13 estados e representa 52% da movimenta��o processual. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) disse que Barbosa est� equivocado ao criticar a cria��o do tribunal. O tucano argumentou que decis�es anteriores como a reforma do Judici�rio e a cria��o do Superior Tribunal de Justi�a e dos tribunais regionais federais em substitui��o ao tribunal federal de recursos, foram por PECs. “Agora, o que se fala � em ampliar os TRFs, mas a cria��o deles foi fruto de esfor�o do poder Judici�rio junto ao Congresso para aprovar”, afirmou.