A aprova��o pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de proposta de projeto de lei para ampliar o n�mero de vagas para desembargadores nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do pa�s est� gerando pol�mica entre entidades de classes do Judici�rio. A Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas (Ajufemg), depois de se reunir para debater o assunto, decidiu por unanimidade que n�o vai apoiar a amplia��o, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) que est� inviabilizando a implanta��o de outros quatro TRFs, entre eles, o de Minas, aprovada no Congresso em abril do ano passado, por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), j� promulgada pela presidente. “A decis�o do STJ est� sepultando o tribunal de Minas e isso n�o � justo com a Justi�a Federal mineira. � ainda uma afronta � emenda constitucional”, afirmou o diretor da Ajufemg, juiz Ricardo Rabelo.
Na semana passada, os 33 ministros do STJ aprovaram, por unanimidade, proposta para ampliar a estrutura existente da Justi�a Federal de 2ª inst�ncia sob a alega��o da necessidade de desafogar os ju�zes. Segundo o relator da proposta, ministro Jo�o Ot�vio Noronha, no Tribunal Regional da 1ª Regi�o – que re�ne 14 estados, entre eles Minas –, h� um juiz que tem tramitando em sua vara cerca de 40 mil processos. A previs�o � de um gasto de R$ 325,45 milh�es. De acordo com Rabelo, essa proposta coloca a cria��o do tribunal de Minas em banho-maria, em raz�o do grande investimento para amplia��o dos j� existentes. Minas responde pela grande maioria de processos em andamento do TRF1, onde existem quase meio milh�o de processo em tramita��o.
A rejei��o da Ajufemg � proposta ganhou refor�o tamb�m da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANP). O presidente da entidade, procurador Alexandre Camacho, concorda que n�o haver� amplia��o de vagas nos TRFs e ainda a cria��o das quatro novas estruturas j� prevista. “� uma coisa ou outra. A medida � momentaneamente bem-vinda em raz�o da situa��o ca�tica da Justi�a Federal, mas a ideia de uma estrutura pr�pria vai fazer com que se opere a presta��o jurisdicional com maior rapidez”, disse Camacho. O procurador lembrou que a amplia��o dos tribunais j� existentes vai significar ainda um “incha�o” na estrutura que, no caso do TRF1 – que representa um ter�o da Am�rica Latina em extens�o territorial –, obrigar� a mudan�a de desembargadores para Bras�lia.
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OTIMISMO
Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Se��o Minas Gerais (OAB/MG), Lu�s Cl�udio Chaves, n�o acredita que a amplia��o inviabilize o TRF de Minas. Ele acompanhou a sess�o do pleno que aprovou a cria��o de novas vagas na Justi�a de 2ª inst�ncia, na semana passada, e garantiu que a imediata implanta��o da nova estrutura no estado tamb�m teve aprova��o, por unanimidade, por parte do pleno do STJ. De acordo com Chaves, a proposta de projeto de lei vai incluir a implanta��o do TRF de Minas e ainda do Amazonas. Em raz�o disso, Chaves disse que vai entrar, esta semana, com uma peti��o para pedir a suspens�o parcial da liminar que barra a cria��o do TRF mineiro.
Para tentar barrar o avan�o da proposta do STJ – que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) –, a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas tra�ou duas estrat�gias: uma no STF para demonstrar a necessidade de julgamento imediato da ADI, outra no Congresso, para convencer os parlamentares da inefic�cia do projeto de lei. “Vamos procurar cada um dos deputados, especialmente os de Minas, para mostrar que essa medida � um afronta � PEC j� aprovada.”
SOBRECARGA
Tribunal Regional da 1ª Regi�o
Sede: Bras�lia
Abrang�ncia: Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Piau�, Maranh�o, Goi�s, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Amap�, Amazonas, Par�, Rond�nia, Roraima e Amap�
Desembargadores: 22
Processos em tramita��o: 453.876
M�dia por magistrado: 30 mil
Movimento processual este ano:
Distribu�dos: 73.190
Julgados: 73.916
Em tramita��o: 453.876
JUSTI�A FEDERAL EM MINAS
Ju�zes em exerc�cio: 132
N�mero de varas em BH: 35
N�mero de varas no interior: 45
Total: 80
Subse��es judici�rias: 24
Processos em tramita��o: 403.900