Pela tortura, morte e sumi�o do corpo de Rubens Paiva foram acusados criminalmente o ex-comandante do DOI, general Jos� Ant�nio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informa��es do Ex�rcito no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio. Pelo crime de homic�dio triplamente qualificado, eles est�o sujeitos a penas que podem chegar a 37 anos e meio de pris�o. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, por sua vez, s�o acusados de oculta��o de cad�ver, fraude processual e associa��o criminosa armada, e suas penas podem atingir 10 anos de pris�o. Ao oferecer a den�ncia, os procuradores pediram que, se condenados, os militares sofram ainda a perda da aposentadoria e a cassa��o de medalhas e condecora��es obtidas ao longo de suas carreiras.
No primeiro processo, foram denunciados o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz – que chefiou o temido Servi�o Nacional de Informa��o (SNI). Eles v�o responder pelos crimes de homic�dio doloso (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associa��o criminosa armada e por transporte de explosivo, entre outros crimes. Eles v�o responder por terem planejado e executado atentado a bomba, que terminou por matar e ferir dois integrantes do Ex�rcito. Com o fracasso do plano – que fazia parte de uma sequ�ncia de atentados a bomba, ocorridos no pa�s para retardar a abertura pol�tica –, os militares tentaram atribuir a autoria a grupos de esquerda.
De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, h� tr�s anos, as circunst�ncias da morte de Paiva j� vinham sendo investigadas, mas em uma busca na casa do coronel reformado Paulo Malh�es, morto em 24 de abril, novos documentos relacionados ao caso foram encontrados, o que possibilitou a identifica��o dos respons�veis pelo crime. Al�m disso, os procuradores da Rep�blica S�rgio Suiama, Ant�nio Cabral, Tatiana Flores, Ana Cl�udia Alencar e Andrey Borges de Mendon�a e o procurador-regional Marlon Weichert, conseguiram o importante depoimento do coronel Raymundo Campos, no qual ele admite que a tentativa de atribuir o assassinato do parlamentar a uma fuga n�o passou de uma “encena��o cinematogr�fica”.
LEI DA ANISTIA Na den�ncia, o MPF afirma que os crimes cometidos pelos militares se deram em “um contexto de ataque sistem�tico e generalizado contra a popula��o civil por um sistema semiclandestino de repress�o pol�tica, baseado em invas�es de domic�lio, sequestro, tortura e desaparecimento de inimigos do regime”. Por esse motivo, os crimes n�o prescreveram, nem est�o abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. “Ainda que os crimes cometidos pelos denunciados fossem cometidos em nome do Estado, jamais foram assumidos como atos oficiais, permanecendo na clandestinidade das a��es publicamente negadas. Portanto, n�o h� nenhuma d�vida de que, ainda que agindo em nome do Estado, todos os membros da quadrilha armada estavam conscientemente associados para praticar crimes”, conclu�ram.
O Minist�rio P�blico afirmou ainda que “ficou provado nos autos que o Ex�rcito Brasileiro vem sonegando informa��es ao MPF a respeito da participa��o de militares em a��es da repress�o ditatorial”. E, por isso, pediram ordem judicial para que as For�as Armadas apresentem as folhas funcionais completas dos militares investigados.
A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da entrevista coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da den�ncia. “Agrade�o o privil�gio de estabelecer um marco de como o Brasil tem tratado a viol�ncia de Estado”, declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da perman�ncia da viol�ncia contra o cidad�o.
Relat�rio
O coordenador da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou ontem que o relat�rio final das investiga��es vai incluir os mortos no campo e os ind�genas, mas disse que ainda n�o sabe quantas v�timas da ditadura ser�o relacionadas. At� agora, estima-se que 370 pessoas foram mortas e desapareceram durante a ditadura militar. Um esbo�o do relat�rio ser� conclu�do em agosto, informou Dallari durante reuni�o com as comiss�es estaduais da verdade em S�o Paulo. O nome de Dallari foi confirmado na reuni�o dos membros da CNV como o coordenador do grupo at� o fim dos trabalhos, que se encerram em dezembro.