
Em a��o civil p�blica ajuizada na Justi�a local, os promotores alegam que Wagner e o secret�rio da C�mara, Gilberto Rocha Rodrigues, estariam praticando “graves atos de desvios de recursos p�blicos, especialmente por meio de licita��es fraudulentas promovidas pela C�mara Municipal”. A a��o trata especificamente do gasto de R$ 30 mil pelo aluguel de um ve�culo modelo Gol, duas portas, ano 1997, em condi��es “deplor�veis” de conserva��o – segundo texto do processo. Os promotores alegaram que o valor seria suficiente para a aquisi��o de um carro popular novo, segundo valores da tabela Fipe – que serve de refer�ncia para o pre�o de ve�culos novos e usados.
A licita��o para o aluguel do autom�vel foi feita por meio de carta-convite a tr�s pessoas, com as quais o presidente da C�mara manteria “estreito relacionamento”. “Dessa forma, lograram �xito em frustrar o car�ter competitivo do certame simulando a ocorr�ncia da disputa exigida pela lei de reg�ncia”, diz outro trecho da a��o. Os promotores contestam tamb�m o uso de recursos p�blicos para despesas de manuten��o do ve�culo, tais como a compra de pneus e pe�as, sem qualquer amparo legal e � margem do contrato firmado entre o Legislativo e a propriet�ria do autom�vel.
Para cometer as irregularidades, os vereadores teriam a ajuda de duas servidoras p�blicas, “as quais oferecem decisivo contributo para o sucesso das atividades criminosas patrocinadas pelos referidos vereadores”. De acordo com o MP, as servidoras exerciam as fun��es de secret�ria administrativa e auxiliar de servi�os gerais, respectivamente, e passaram a acumular tamb�m os cargos de presidente e secret�ria da Comiss�o de Licita��es.
“As servidoras n�o t�m habilidade t�cnica nem conhecimentos espec�ficos sobre a Lei de Licita��es. Portanto, a aus�ncia dessas habilidades e conhecimento, por si s�s, invalidam o procedimento licitat�rio, j� que n�o foram elas que efetivamente praticaram os atos necess�rios � realiza��o do certame”, diz trecho da a��o. Tamb�m integram o grupo, de acordo com o Minist�rio P�blico, dois colaboradores eventuais, respons�veis por oferecer os instrumentos e a log�stica para as fraudes.
Devolu��o
Um dos autores da a��o, o promotor Eros Braga Biscotto informou que as investiga��es tiveram in�cio h� cerca de dois meses, a partir de den�ncia, e ainda n�o foram conclu�das. “V�rios fatos ainda ser�o analisados”, disse ele. Para a realiza��o do trabalho, o MP tamb�m pediu – e a Justi�a acatou – a quebra do sigilo banc�rio de todos os envolvidos e a indisponibilidade de bens at� o total de R$ 300 mil. Tamb�m foi pedida a suspens�o do contrato de loca��o, mas, segundo o promotor, o presidente da C�mara j� havia tomado essa decis�o no in�cio das investiga��es.
Para a an�lise do m�rito da a��o, o MP pede que seja reconhecida improbidade administrativa no ato dos parlamentares e dos demais participantes, a nulidade dos pagamentos, a devolu��o dos recursos ao er�rio, a perda dos cargos, a suspens�o dos direitos pol�ticos por 10 anos e a proibi��o de realizar contratos com o poder p�blico. Ainda cabe recurso da decis�o judicial ao Tribunal de Justi�a (TJ) e Tribunal Regional Eleitoral (no caso dos vereadores afastados do cargo). Wagner Lima e Gilberto Rodrigues n�o foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.