Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, afirmou nessa quarta-feira que todas as a��es da Justi�a do Paran� nas investiga��es da Opera��o Lava a Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$10 bilh�es, s�o v�lidas. Ele defendeu que o Supremo investigue apenas a parte dos processos referentes aos congressistas suspeitos de envolvimento no esquema.
A manifesta��o de Janot � uma resposta ao ministro Teori Zavascki, relator do caso. No dia 18, Zavascki mandou soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e suspender as a��es da Justi�a do Paran� por considerar que o juiz S�rgio Moro extrapolou suas fun��es ao seguir com as investiga��es mesmo ap�s surgirem ind�cios de envolvimento de deputados. Parlamentares t�m foro privilegiado e, por isso, s� podem ser investigados pelo STF.
No texto, Janot afirma ainda que "n�o h� qualquer ind�cio do envolvimento de parlamentares nos crimes que j� foram objeto das a��es penais propostas". Isso porque os congressistas n�o foram alvo de investiga��o no Paran�. At� agora, foram citados nas investiga��es os deputados federais Andr� Vargas (sem partido-PR), C�ndido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Arg�lo (SDD-BA). Houve ainda informa��es de dep�sitos do doleiro Alberto Yousseff, um dos acusados de comandar o esquema e preso na opera��o, que somam R$ 50 mil, na conta do senador Fernando Collor (PTB-AL).
O procurador refor�a o argumento do juiz de que os elementos de provas colhidos s�o legais porque n�o havia conhecimento da presen�a de pessoa com prerrogativa de foro nos autos. "Est� muito claro nos autos que tudo que se produziu em primeiro grau foi mediante a estrita observ�ncia do Ju�zo Natural, n�o sendo hip�tese de nulifica��o de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas", diz o texto.
Com o parecer do Minist�rio P�blico, Zavascki vai decidir se as investiga��es da Lava a Jato seguir�o no STF ou na Justi�a do Paran�. N�o h� prazo para que ele decida. O caso chegou �s m�os do ministro depois que a defesa do ex-diretor da Petrobras alegou que a Justi�a do Paran� n�o tinha compet�ncia para tratar do processo porque havia envolvimento de parlamentares.