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Estado de Minas

Oposi��o quer derrubar decreto sobre consultas populares

O l�der do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) j� determinou que sua assessoria verifique se h� "v�cio de inconstitucionalidade" no decreto


postado em 02/06/2014 09:49 / atualizado em 02/06/2014 10:14

Bras�lia - Os principais partidos da oposi��o se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os �rg�os do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em pol�ticas p�blicas.

O l�der do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) j� determinou que sua assessoria verifique se h� "v�cio de inconstitucionalidade" no decreto. Na avalia��o dele, o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas elei��es de outubro e quer aparelhar ainda mais os �rg�os para que os petistas continuem a ter influ�ncia, em caso de derrota, e dificultem as a��es do novo governo".

Na sexta-feira, o l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial. Ele afirmou que vai pedir �s demais lideran�as partid�rias apoio para a aprova��o do regime de urg�ncias para que o decreto seja derrubado "o mais r�pido poss�vel". "A inst�ncia que o cidad�o tem para ser ouvido � o Congresso e n�o um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso � uma usurpa��o do poder do Legislativo pelo Executivo", afirmou Mendon�a Filho.

J� Bazileu Margarido, coordenador executivo da Rede Sustentabilidade, projeto incorporado ao PSB do presidenci�vel Eduardo Campos, criticou o momento escolhido para o governo editar o decreto. "� uma discuss�o importante, mas o governo teve tr�s anos e meio para tomar essas medidas importantes", apontou Margarido. "Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfian�a de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfei�oamento das institui��es p�blicas e da democracia."

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida do governo � ilegal. "Um decreto n�o pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e n�o tem lei sobre isso", argumentou.


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