S�o Paulo- A Justi�a Federal barrou t�tica da defesa de acusados do caso Alstom e n�o autorizou a transfer�ncia do processo para a Justi�a estadual. Sob argumento de que os crimes apontados na den�ncia da Procuradoria da Rep�blica - corrup��o ativa e passiva e lavagem de dinheiro - teriam sido cometidos no �mbito de contratos administrativos com estatais da �rea de energia do governo de S�o Paulo, em 1998, os advogados pediram a nulidade dos atos praticados na Justi�a Federal e o "decl�nio da compet�ncia" para a estadual.
A Procuradoria sustenta que "vantagens indevidas" foram disfar�adas de pagamentos de consultorias fict�cias e que os valores da corrup��o transitaram por contas de offshores no exterior e depois transferidos para o Brasil. Essa conduta caracterizou "lavagem de dinheiro transnacional".
A Justi�a Federal abriu a��o contra 11 acusados, entre eles Romeu Pinto Junior, que teria feito pagamentos da Alstom, e Celso Cerchiari, que foi diretor da EPTE entre 1999 e 2001. Os advogados dos dois pediram deslocamento dos autos para a Justi�a paulista por meio de "exce��o de incompet�ncia". Eles argumentaram que a migra��o de dinheiro "de ou para contas banc�rias no exterior" n�o seria suficiente para caracterizar a compet�ncia federal.
O artigo 109 da Constitui��o prev� que aos magistrados federais compete processar e julgar crimes previstos em tratado ou conven��o internacional. Corrup��o e lavagem s�o crimes que o Brasil se comprometeu a combater no �mbito do direito internacional.
Segundo a Justi�a Federal, a den�ncia "est� embasada na premissa da exist�ncia de esquema de corrup��o idealizado e realizado, em grande parte, a partir da matriz francesa da Alstom e, em raz�o dos acertos esp�rios que teriam ocorrido, parte das propinas teria sido paga no exterior".
A Justi�a Federal concluiu: "A interpreta��o sugerida coloca de cabe�a para baixo a hierarquia das normas em nosso ordenamento jur�dico". O advogado Pedro Iokoi, que defende Cerchiari, disse que vai recorrer. Pinto Junior n�o foi localizado.