Prefeitos negociam com o governo federal novas cotas do FPM

Prefeitos e representantes do governo federal se re�nem nesta quarta-feira � tarde, em Bras�lia, para mais uma rodada de negocia��es em torno da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que reajusta a composi��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) – principal fonte de receita das cidades pequenas, que s�o a grande maioria no pa�s. A PEC estabelece que o fundo ser� composto por 24,5% do que a Uni�o arrecadar com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dois pontos percentuais acima do �ndice atual. Na pr�tica, a nova regra vai significar cerca de R$ 8 bilh�es a mais nos cofres das prefeituras.

“O governo estuda outra proposta e disse que faria algumas simula��es para nos mostrar. Vamos ver o que �”, afirmou ontem o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski. O aumento do FPM para 24,5% foi uma das reivindica��es da 17ª Marcha em Defesa dos Munic�pios, evento realizado em Bras�lia pela CNM no m�s passado. Na ocasi�o, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu agilizar a aprova��o da PEC, que tramita na Casa h� cinco anos. Outros quatro projetos envolvendo o mesmo assunto foram apensados para vota��o conjunta.

“Os recursos a mais previstos na PEC n�o resolvem o aperto financeiro vivido pelas prefeituras em todo o pa�s, mas j� � um come�o”, afirma Paulo Ziulkoski. No entanto, para garantir pelo menos os R$ 8 bilh�es anuais a mais no FPM, os prefeitos abriram m�o de outra boa fonte de recursos. � que o texto original da PEC estabelecia ainda o aumento de 25% para 30% no �ndice do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) repassado para os munic�pios e destinava 23,5% da arrecada��o com o PIS/Cofins e da Contribui��o sobre o Lucro L�quido (CSLL) para os cofres das prefeituras e do Distrito Federal.

“Abrimos m�o desses recursos para evitar uma guerra com os governadores e a Presid�ncia da Rep�blica. Preferimos isso a correr o risco de ficar sem nada”, ponderou Paulo Ziulkoski. O texto original da PEC previa essa nova distribui��o de verbas, mas, a pedido das pr�prias entidades municipalistas, os artigos foram retirados do substitutivo apresentado na semana passada pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A vota��o do texto est� marcada para 2 de julho e, na avalia��o do relator, h� “razo�vel” consenso entre os parlamentares para uma r�pida aprova��o do seu parecer.

‘RESIST�NCIAS’ “A cat�strofe que se abate sobre os munic�pios � t�o grande que n�o podemos esperar o longo tempo necess�rio para o amadurecimento legislativo de uma solu��o ampla, envolvendo todas as mudan�as necess�rias. Sempre que se fala em mudan�as nas fatias do famoso ‘bolo’ tribut�rio, esbarra-se em uma s�rie de resist�ncias que, embora previs�veis, n�o podem ser ignoradas”, ponderou o deputado Danilo Forte em seu relat�rio, ao retirar do texto original os outros benef�cios previstos para os munic�pios.

O presidente da CNM ressaltou que h� outra proposta semelhante em tramita��o no Senado. A diferen�a � que o texto de l� estabelece o reajuste no �ndice do FPM em quatro parcelas – 0,5% ao ano. A entidade defende a parcela �nica e torce para que o texto da C�mara dos Deputados seja aprovado antes.

Or�amento

A Comiss�o de Or�amento e Finan�as da C�mara de Belo Horizonte incluiu no projeto de lei das diretrizes do or�amento de 2014 do munic�pio emendas populares para que seja dada prioridade de recursos � �rea de prote��o a crian�as e adolescentes. A aceita��o dos textos foi sugest�o da 23ª Promotoria de Justi�a C�vel da Inf�ncia e Juventude da capital. Tamb�m foi aprovada emenda que estabelece transpar�ncia e participa��o popular no debate sobre as discuss�es em torno do or�amento para o pr�ximo ano.