A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade da resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera o n�mero de cadeiras de v�rios estados na C�mara dos Deputados. Seis ministros seguiram o parecer eu voto de Rosa Weber - relatora de parte das a��es de inconstitucionalidade -, no entendimento de que o texto de iniciativa da Justi�a Eleitoral fere o que reza a Constitui��o. Com a decis�o de hoje, Minas Gerais n�o ter� direito � ampliar sua bancada em mais duas cadeiras – de 53 para 55 -, o que era poss�vel com resolu��o de abril do ano passado. O julgamento come�ou na semana passada com leitura dos relat�rios dos ministros relatores e manifesta��es da Advocacia-Geral da Uni�o e da Procuradoria-Geral da Rep�blica. Os votos ser�o proferidos na sess�o desta quarta-feira.
Al�m de Minas tamb�m ganharia duas cadeiras o estado do Cear�. Pela nova divis�o estabelecida pelo TSE, o Par� teria mais quatro deputados. J� Amazonas e Santa Catarina ganhariam uma vaga a mais na C�mara. Os estados de Alagoas, Pernambuco, Esp�rito Santo, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam uma cadeira. Para�ba e Piau� ficariam sem dois deputados. Com o voto proferido pelos ministros hoje, a altera��o n�o ter� mais aplicabilidade.
Votaram pela inconstitucionalidade do TSE os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, al�m de Luiz Fux, Marco Aur�lio Mello e Celso de Mello. Foram vencidos os ministros Luis Roberto Barroso, Dias Toff�li e o relator da maioria das a��es, Gilmar Mendes.
A nova composi��o das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Os c�lculos levaram em conta a popula��o do estado e os n�meros m�nimo (oito) e m�ximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federa��o, al�m do quesito de proporcionalidade exigido pela Constitui��o