L�deres no Congresso defendem fim do foro privilegiado

S�o Paulo - A recente decis�o do Supremo Tribunal Federal de transferir do plen�rio para as duas �nicas turmas da Corte o julgamento de a��es penais contra deputados, senadores e ministros de Estado trouxe � tona novamente o debate sobre o chamado foro privilegiado. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que 65% dos l�deres e vice-l�deres no Congresso s�o a favor do fim da norma que garante a autoridades o direito de serem julgadas por um tribunal, e n�o por um juiz de primeira inst�ncia.

Apenas 14% das lideran�as se disseram contr�rias ao fim do foro especial. Outros 17% informaram n�o ter ainda posi��o definida sobre o tema, e um l�der defendeu “posi��o intermedi�ria”. O Estado ouviu os 18 l�deres ou vice-l�deres da C�mara dos Deputados e as 17 lideran�as do Senado, questionando-os se s�o a favor, contra ou n�o t�m posi��o definida em rela��o ao fim do foro privilegiado.

Na C�mara, 11 parlamentares afirmaram ser favor�veis ao fim do foro e dois se disseram contr�rios � extin��o da norma. Cinco deputados informaram n�o ter posi��o definida sobre a quest�o, sendo que um deles defendeu o fim do foro privilegiado apenas para alguns crimes. No Senado, 12 parlamentares defenderam o fim da prerrogativa e tr�s afirmaram ser contra. Dois senadores declararam n�o ter posi��o fechada sobre o tema.

Muitos parlamentares que defendem o fim do foro alegam que, apesar de a norma ajudar a acelerar o julgamento dos processos, como ocorreu com o mensal�o federal, a prerrogativa diminui as possibilidades de defesa das autoridades, pois o julgamento j� come�a na �ltima inst�ncia do Poder Judici�rio. “Isso � resqu�cio da �poca da ditadura militar, quando tinha que resguardar os parlamentares”, diz o l�der do PRB na C�mara, George Hilton (MG). Para o l�der do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), essa � uma “prerrogativa parlamentar descabida, n�o republicana”.

'Incha�o'

Para alguns deputados e senadores, o foro especial gera um “incha�o” de processos no Supremo. Para o l�der do PV no Senado, Paulo Davim (RN), a prerrogativa “sobrecarrega a Corte Suprema com coisas bestas que poderiam ser resolvidas na primeira inst�ncia”.

Segundo o tribunal, em maio havia 99 a��es penais contra parlamentares � espera de julgamento e aproximadamente 500 inqu�ritos contra pol�ticos em tramita��o na Corte. “� humanamente imposs�vel julgar tudo”, afirma o l�der do bloco do PR, PT do B e PRP na C�mara, Bernardo Santana (MG).

Apesar de defender o fim da norma, o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE), pondera que o foro privilegiado deve ser “centralizado” no procurador-geral da Rep�blica, para evitar “persegui��o pol�tica”. Parlamentares que se dizem contr�rios ao fim da norma alegam que o foro n�o pode ser interpretado como privil�gio ou facilidade para impunidade. “Longe disso. � uma garantia aos parlamentares de terem um julgamento tanto quanto poss�vel mais justo”, defende o l�der do PSD na C�mara, Moreira Mendes (RO). Ele diz, no entanto, ser favor�vel � decis�o do STF de transferir processos contra autoridades para as turmas.

Defensores da manuten��o do foro dizem ainda que ele evita que parlamentares e ministros sofram eventual persegui��o de magistrados de primeiro grau.

L�deres do PSDB na C�mara e no Senado alegam que o foro deve ser mantido, pois a prerrogativa acelera o julgamento contra autoridades. “Imagine um senador ou deputado federal julgado em a��o penal que comece na primeira inst�ncia. Duraria no m�nimo 20 anos”, diz o l�der tucano no Senado, Aloysio Nunes (SP). Para ele, a norma garante julgamento mais isento. Muitos parlamentares revelam que s� passaram a ser a favor da continuidade do foro ap�s o julgamento do mensal�o, processo que durou sete anos para ser julgado pelo STF. “Se n�o fosse o foro privilegiado, at� agora o mensal�o estaria se arrastando pelos tribunais estaduais”, afirma Aloysio Nunes.

H� quatro meses, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), r�u no processo do mensal�o mineiro - esquema que, segundo o Minist�rio P�blico, desviou recursos p�blicos para a sua campanha de reelei��o ao governo mineiro em 1998 -, renunciou ao mandato e o Supremo decidiu mandar para a Justi�a de Minas a a��o penal contra o tucano, que perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.

Casos especiais

O deputado Fernando Francischini (PR), l�der do Solidariedade (SDD), disse ser a favor do fim do foro apenas para crimes contra a administra��o p�blica, de corrup��o, desvio de dinheiro p�blico e crimes eleitorais. O parlamentar defende, no entanto, a manuten��o da prerrogativa para crimes contra a honra, como cal�nia e difama��o.

“� dif�cil denunciar autoridade com pouca materialidade como fazemos, por isso acho que, para esses casos, o foro deve ser acoplado � imunidade parlamentar”, justifica. Segundo ele, nesses tipos de crime a norma garante ao parlamentar a defesa em um “tribunal que tenha no��o pol�tica, como deveria ser o Supremo”. A maioria dos l�deres e vice-l�deres afirmou que a opini�o emitida era pessoal e n�o refletia a orienta��o do partido em caso de vota��o de alguma das propostas de emenda � Constitui��o (PECs) ou projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema. Questionados, disseram que v�o reunir as bancadas quando as mat�rias forem inclu�das na pauta de vota��o.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que iria fazer um levantamento das mat�rias existentes na Casa sobre o assunto e s� depois se pronunciaria. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), n�o foi localizado.
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