C�mara vota hoje urg�ncia para projeto que suspende conselhos populares

O plen�rio da C�mara dos Deputados se re�ne nesta quarta-feira, para analisar o primeiro item da pauta, que � o requerimento de urg�ncia para votar o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, cujo objetivo � sustar os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) que cria a Pol�tica Nacional de Participa��o Social.

A oposi��o � contra o decreto, que institui conselhos populares para assessorar a formula��o de pol�ticas p�blicas pelo governo, em que os representantes poder�o opinar no processo de formula��o das pol�ticas p�blicas. Ontem, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, decidiu apoiar o projeto por considerar que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso.

Direito de resposta

Os deputados tamb�m podem votar  nesta quarta-feira Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta �s pessoas que se sentirem ofendidas por informa��es divulgadas pelos meios de comunica��o, inclusive pela internet.

A mat�ria tramita apensada ao PL 3232/92 e prev� prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunica��o n�o atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer � Justi�a, que ter� prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Com Ag�ncia C�mara