Projeto de lei em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado em car�ter terminativo, que n�o precisa ir a plen�rio para aprova��o, obriga candidatos a comunicar aos eleitores, na propaganda eleitoral, que eles s�o considerados ineleg�veis pela Justi�a Eleitoral. Esse
“carimbo” recebido no ato do registro da candidatura nos tribunais eleitorais � uma esp�cie de “ressalva”, no caso de o candidato que responde a processo com base na Lei da Ficha Limpa. Se a proposta vai virar lei nas elei��es desde depende de uma s�rie de vari�veis a serem resolvidas primeiro, no Senado, depois na C�mara e, por fim, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em recesso branco depois de n�o aprovarem a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) no prazo legal - que expirou no �ltimo dia 17 de julho -, senadores e deputados continuam “trabalhando”, por�m as reuni�es n�o t�m registrado qu�rum para aprova��o de qualquer mat�ria, em plen�rio ou em comiss�es. Com retorno previsto aos trabalhos legislativos para o pr�ximo dia 1º de agosto, que cai em uma sexta-feira, a perspectiva de aprova��o est� condicionado a curto prazo a um “esfor�o concentrado” marcado para acontecer entre os dias 5 e 7 de agosto - convocado para limpar a pauta.
Se o projeto para dificultar a vida dos acusados de fichas-sujas – que ainda n�o foram sentenciados com absolvi��o ou condena��o pela Justi�a-, for aprovado no Senado antes de outubro _ m�s das elei��es de 2014l-, seguir� para vota��o na C�mara dos Deputados. Ap�s essa etapa, se aprovado entre os deputrados, o prazo para a lei entrar em vigor vai depender do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), j� nesta elei��o ou nos futuros pleitos.
Justificativa
De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor desse projeto de lei, a Lei das Elei��es determina que sejam levantadas as condi��es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade dos candidatos no momento da formaliza��o do pedido de registro de suas candidaturas.
No entanto, destaca o senador, a Lei das Elei��es � omissa na previs�o do candidato que � posto em situa��o de inelegibilidade ap�s o registro. Nesse caso, argumenta o senador, a prote��o contra candidaturas que p�em em risco o princ�pio da moralidade p�blica � sacrificada.
O autor acrescenta que, j� nestas elei��es, � poss�vel ver candidatos pedindo votos embora tenham condena��o por �rg�o judicial colegiado, o que os tornaria ineleg�veis. Segundo Cristovam, a aplica��o da lei produz, nesse caso, uma situa��o esdr�xula: o candidato, embora ineleg�vel, pode concorrer e at� vir a ser eleito, enquanto n�o h� um pronunciamento definitivo da Justi�a sobre a sua condi��o.
A ideia do projeto � “minorar os efeitos dessa lacuna legal”, exigindo dos candidatos nessa situa��o que esclare�am o eleitor a respeito de sua vulnerabilidade legal. Para tanto, todas as pe�as de sua propaganda, como cartazes, adesivos, panfletos e inser��es no r�dio e na televis�o, dever�o conter a informa��o, leg�vel e aud�vel, de sua situa��o de inelegibilidade em decorr�ncia do disposto na Lei da Ficha Limpa.