OAB pede que TJ apoie projeto para que governo de Minas pague precat�rios

Em mais uma tentativa de agilizar o pagamento dos precat�rios aos cerca de 10 mil credores de Minas Gerais, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelaram nessa segunda-feira para o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. O d�bito hoje est� estimado em R$ 3,4 bilh�es, e os advogados querem o apoio do Judici�rio ao projeto de lei em tramita��o na Assembleia Legislativa que prev� o uso de 25% dos dep�sitos judiciais para ajudar a quit�-lo. Outro pedido � que a sobra dos recursos destinados aos acordos tamb�m seja aproveitada para reduzir a lista de credores.

A OAB argumenta que nos �ltimos cinco anos o d�bito de Minas Gerais caiu apenas R$ 200 milh�es – passando de R$ 3,6 bilh�es para R$ 3,4 bilh�es. O or�amento deste ano prev� o gasto de R$ 310 milh�es para pagar precat�rios – R$ 155 milh�es pela ordem cronol�gica e R$ 155 milh�es para acordos. Uma alternativa para angariar mais recursos, de acordo com o presidente da Comiss�o de Precat�rios da OAB, Jos� Alfredo de Oliveira Baracho J�nior, � o uso de parte dos dep�sitos judiciais, que somente neste ano significaria um aporte de R$ 1,5 bilh�o. O dinheiro se refere a dep�sitos feitos em ju�zo durante a tramita��o de uma a��o judicial. Segundo a OAB, o TJ mineiro arrecada com eles cerca de R$ 6 bilh�es a cada ano.

“Se n�o houver o apoio do Judici�rio, esse projeto de lei n�o vai andar”, argumenta Baracho J�nior. A mat�ria foi apresentada pela deputada Liza Prado (PROS) a partir de uma sugest�o da OAB. A outra proposta dos advogados veio da constata��o de que boa parte dos credores n�o est� fechando acordo com o estado, por causa da taxa de 50% de des�gio. “Nos �ltimos tempos n�o tem havido mais pessoas interessadas. N�o est�o aceitando esperar 20 anos para receber apenas metade do que t�m direito”, explica o advogado.

Em 2013, sobraram R$ 53 milh�es dos recursos destinados a acordos, dinheiro que est� parado no TJMG. Neste ano, dos R$ 117 milh�es j� disponibilizados, os acordos atingiram apenas R$ 30 milh�es. O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) deve se pronunciar sobre esse assunto at� outubro. J� h� no �rg�o um parecer individual permitindo a destina��o dessa sobra ao pagamento dos precat�rios seguindo a ordem cronol�gica, mas ainda falta a palavra final do plen�rio.

Calote

Advogados e credores ainda aguardam um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 62, que trouxe novas regras para o pagamento de precat�rios. Aprovada em 2009, a emenda foi apelidada de PEC do calote e � alvo de duas a��es diretas de inconstitucionalidade no STF. Por enquanto, os ministros derrubaram um dos pontos mais pol�micos, que � o prazo de 15 anos para que o poder p�blico quite toda a sua d�vida – sistema adotado por Minas Gerais.

A d�vida agora � saber se os acordos realizados na vig�ncia da EC 62 t�m validade e se ser� necess�ria uma nova emenda � Constitui��o federal para determinar novas regras. Mas para Baracho, certo � que dificilmente Minas Gerais vai conseguir cumprir a meta de quitar seus d�bitos at� 2024, quando completam os 15 anos de prazo concedidos pela emenda. Em todo o pa�s, a d�vida chega a R$ 94,3 bilh�es – segundo dados do CNJ do ano passado.