Concess�o de aux�lio pode beneficiar todo Judici�rio

A concess�o de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benef�cio do aux�lio-moradia aos ju�zes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judici�rio brasileiro. Em of�cio encaminhado por Fux ao presidente da Corte e tamb�m do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Ricardo Lewandowski, na �ltima quarta-feira, o ministro esclarece que a inten��o � de fato estender a vantagem a todos os magistrados.

J� t�m direito hoje ao benef�cio ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), os conselheiros do CNJ, al�m de ju�zes estaduais de 18 Estados e do Distrito Federal e membros do Minist�rio P�blico, desde que n�o possuam resid�ncia oficial ou im�vel funcional no local de trabalho. Este foi um dos argumentos apontados na decis�o da �ltima segunda-feira, 15, para permitir que a magistratura federal tamb�m tivesse acesso ao benef�cio imediatamente.

Lewandowski questionou Fux a respeito do alcance da decis�o. Com o of�cio encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os Estados incluam o aux�lio-moradia como benef�cio aos magistrados. "Em rela��o ao alcance da decis�o, cumpre destacar que a ratio decidendi do provimento � aplic�vel a todos os ramos do judici�rio brasileiro, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamenta��o da mat�ria", escreveu o ministro. O CNJ divide o Judici�rio brasileiro entre os ramos federal, estadual e trabalhista. Os n�meros mais recentes do �rg�o apontam exist�ncia de cerca de 17 mil magistrados no Pa�s, al�m de 82 ministros dos tribunais superiores.

Logo ap�s a liminar, a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com a��o no Supremo pedindo a garantia do aux�lio-moradia aos magistrados tamb�m nos oito Estados que ainda n�o recebem benef�cio - como S�o Paulo -, bem como na Justi�a Militar. A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) fez o mesmo movimento, para pedir o benef�cio aos ju�zes do trabalho.

A decis�o do relator ainda passar� pelo referendo do plen�rio e caber� ao CNJ regulamentar a quest�o, de acordo com a decis�o. At� que isto ocorra, os ju�zes federais ter�o direito ao benef�cio no valor m�ximo, de R$ 4.377,73 - valor a que ministros do Supremo t�m direito. Para estender o aux�lio-moradia a todo o Judici�rio ser� necess�ria a regulamenta��o pelo CNJ ou a concess�o de liminar em cada uma das a��es por Fux, relator dos casos no Supremo.

Dos 14 mil ju�zes associados � AMB, 7,5 mil j� t�m direito ao aux�lio-moradia e 3 mil n�o t�m direito ao benef�cio devido � aposentadoria. A entidade pleiteia que os 3,5 mil restantes recebam a indeniza��o, caso morem em locais onde n�o h� resid�ncia oficial.

Escalonamento

Lewandowski tamb�m questionou o ministro sobre a possibilidade de um escalonamento de valores relativos ao aux�lio-moradia equivalente ao existente para os subs�dios dos magistrados. O par�metro estabelecido � de 5% de acordo com as inst�ncias da magistratura.

Um ministro do STJ, por exemplo, recebe sal�rio correspondente a 95% do vencimento de um ministro do STF. Para Fux, o CNJ pode optar por este tipo de regulamenta��o, desde que a medida tamb�m seja imposta aos membros do Minist�rio P�blico.

"Em qualquer hip�tese, ainda que o CNJ adote o escalonamento de 5%, um magistrado da Uni�o, substituto ou titular, nunca poder� perceber, a t�tulo de aux�lio-moradia, valor inferior ao pago mensalmente a um membro do Minist�rio P�blico no cargo de ingresso da carreira", estabeleceu o ministro.