Efetiva��o de servidores em Minas est� � espera de qu�rum na Assembleia

Ficou pronta ontem para o plen�rio da Assembleia Legislativa, mas praticamente sem chance de ser votada antes das elei��es, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 69, que pretende efetivar, de novo sem concurso p�blico, cerca de 90 mil designados da educa��o do estado. O texto, patrocinado pela base governista, foi aprovado em comiss�o especial somente com altera��es t�cnicas e sob o olhar de centenas de servidores que esperam ser beneficiados com a futura lei. Sem conseguir qu�rum suficiente para votar os vetos que trancam a pauta do Legislativo desde o in�cio da campanha eleitoral, os parlamentares devem se ausentar ainda mais da Casa nas duas semanas que antecedem o pleito em que a maioria deles tenta se reeleger.

Parlamentares do PSDB e de outros partidos aliados do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) e de seu sucessor, Alberto Pinto Coelho (PP), apresentaram a proposta em agosto, quase cinco meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado inconstitucional lei semelhante – a Lei Complementar 100/2007. Na decis�o, os ministros da Corte permitiram que os servidores que j� tivessem completado requisitos para aposentadoria – cerca de 30 mil, segundo os parlamentares da base – recebessem o benef�cio pelo estado. Os demais, cerca de 80 mil, ter�o de deixar o funcionalismo at� 1º de abril de 2015.

Mesmo com a negativa do STF, argumentando que, desde a Constitui��o Federal de 1988 o ingresso no servi�o p�blico � permitido somente por concurso, os deputados decidiram fazer uma nova tentativa. Antes, colocaram a culpa na oposi��o, que, segundo eles, teria influenciado o Minist�rio P�blico a ingressar com a a��o direta de inconstitucionalidade que anulou a lei. Um grande n�mero de servidores vinha pressionando os parlamentares por uma nova solu��o desde que a Lei 100 foi derrubada, e, alegando que cerca de 90 mil fam�lias seriam atingidas, eles apresentaram o texto, dizendo que iriam aprov�-lo at� as elei��es.

Ao que parece, o prazo n�o vai ser cumprido. Para se ter uma ideia, a reuni�o de ontem no plen�rio, como v�rias outras no per�odo, n�o chegou sequer a ser aberta por ter apenas 14 dos 77 deputados presentes. A baixa frequ�ncia e a aus�ncia de vota��es t�m se repetido desde agosto, com a intensifica��o da peregrina��o dos deputados pelo interior em busca de voto. “Precisamos de 39 votos para destrancar a pauta, porque tem veto obstruindo. Esse tempo todo pelejamos e dava qu�rum de no m�ximo 30 e poucos deputados. Fiquei at� semana passada mas agora, infelizmente, tamb�m n�o vou ficar. Estou tomando preju�zo enquanto os caras est�o nas cidades pedindo voto”, afirmou um deputado.

Nos bastidores, teria havido um acordo semana passada de que as vota��es ficar�o para depois da elei��o. Na pr�tica, vai se manter o recesso branco que j� vinha ocorrendo desde o in�cio da campanha. No parecer sobre a PEC, o deputado Sebasti�o Costa (PPS) sustentou que a proposta defende a “dignidade” desses servidores, ao conceder-lhes direitos trabalhistas e previdenci�rios. A PEC, assim como a Lei 100, foi necess�ria porque, apesar de os contratados do estado terem contribu�do com descontos previdenci�rios, o estado n�o repassou o dinheiro � Uni�o. Na primeira vers�o, a Lei 100 efetivou os designados que haviam sido contratados at� 31 de dezembro de 2006. A PEC atual estabelece a efetiva��o, “inclusive para fins previdenci�rios”, dos contratados at� 5 de outubro de 2007. Se aprovada a proposta, eles passam a compor quadro tempor�rio do estado e suas vagas ser�o extintas na aposentadoria, quando, ent�o, ser�o substitu�dos por concursados.