Ara�atuba - Prefeituras de 21 munic�pios da regi�o Alta Paulista do Estado de S�o Paulo fecharam as portas e paralisaram parcialmente suas atividades na segunda-feira. Os servi�os essenciais, como coleta de lixo, atendimento � sa�de, assist�ncia social e educa��o, funcionaram normalmente, mas n�o houve atendimento ao p�blico nos pa�os municipais. A paralisa��o foi em protesto contra a queda nos repasses de recursos gerados por impostos pelos governos Federal e Estadual.
Segundo ele, o protesto de ontem "serviu para mostrar � popula��o a precariedade financeira das prefeituras". Santos J�nior disse que a queda nos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) fez com que os munic�pios superassem os limites legais de gastos.
"Aqui, at� agosto e setembro v�nhamos com 51,5% de gasto com pessoal, mas com a queda, superamos o limite legal de 52%", disse. "Essa situa��o � a mesma na maioria dos munic�pios", completou. "O problema � que a puni��o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recai apenas sobre os prefeitos. Voc� nunca viu um governador ou presidente ser punido, mas prefeitos at� j� foram presos", comentou o presidente da Associa��o Paulista dos Munic�pios (APM), Marcos Monti, prefeito de S�o Manuel.
Segundo ele, a APM constatou os munic�pios perderam em m�dia 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no m�s de outubro. "Em muitos casos foram at� de 20%", afirmou. "A consequ�ncia � que praticamente todos os munic�pios do Estado est�o com pagamento de fornecedores atrasados", completou. Segundo Monti, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econ�mica, que reduziu a arrecada��o dos tributos e o repasse de recursos aos munic�pios.
Emenda
Os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramita��o na C�mara dos Deputados. A PEC estabelece um valor m�nimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos munic�pios na distribui��o dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos munic�pios do ICMS prev� um aumento de 25% para 30%. J� a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos munic�pios subiria de 23,5% para 25,5%.
Em julho de 2013, a presidente Dilma anunciou a libera��o de R$ 3 bilh�es, em duas parcelas, aos munic�pios para custeio de sa�de e educa��o.