“Se a iniciativa n�o for popular, a mudan�a n�o sair� do papel”, afirma o presidente da OAB de Minas, Lu�s Cl�udio Chaves, em refer�ncia ao fato de s� na �ltima d�cada j� terem sido constitu�das tr�s comiss�es especiais no Congresso Nacional, cujos anteprojetos propostos a partir de in�meras audi�ncias p�blicas e debates terminaram esquecidos. “Dali n�o sai. Os parlamentares foram eleitos por esse sistema de regras. N�o t�m interesse em mudar”, considera Lu�s Cl�udio Chaves.
O momento � oportuno para rearticular as mudan�as. J� em seu primeiro discurso ap�s as elei��es, a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) prop�s a reforma por meio de plebiscito. A ideia n�o agradou a muitos no Congresso Nacional. Entre as reclama��es a meia boca, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou como “caminho” a aprova��o de uma proposta no Legislativo, submetida a referendo popular. Em autocr�tica, o pr�prio Renan reconheceu “uma unanimidade est�tica, onde todos s�o favor�veis, mas ela nunca prospera”.
OAB e CNBB, velhas parceiras que patrocinaram, depois da redemocratiza��o, por meio de projetos de iniciativa popular, as mudan�as mais importantes na legisla��o eleitoral – o projeto Ficha Limpa e o projeto de cassa��o por compra de votos –, est�o � frente da mobiliza��o pela reforma pol�tica desde o ano passado. Ap�s as manifesta��es de rua, as duas entidades, encabe�ando a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema pol�tico, e outras 97 organiza��es da sociedade civil se intitularam “Coaliz�o pela reforma pol�tica”. Elaborado o anteprojeto, d�o in�cio agora � coleta de assinaturas, dispostos a levar a mat�ria � pauta na legislatura que se inicia em fevereiro do ano que vem.
Manifesta��es
O movimento ganha for�a porque o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda em curso de a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Conselho Federal da OAB, j� sinalizou com as manifesta��es de seis ministros que ser� considerado inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Um dos argumentos da a��o � o de que a Constitui��o define em seu artigo primeiro, par�grafo �nico: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Para a OAB, as empresas, n�o sendo “povo”, n�o podem ser fonte do poder.
As pessoas jur�dicas responderam nas elei��es de 2010 por cerca de 70% do conjunto do financiamento de R$ 3,3 bilh�es em valores nominais – R$ 4,10 bilh�es em valores corrigidos despendidos nas campanhas de 22.538 candidatos em todo o pa�s. Os valores gastos nas campanhas deste ano s� ser�o divulgados a partir desta ter�a-feira, prazo final para a presta��o de contas do primeiro turno. “Se confirmada a decis�o do STF, o Legislativo poder� at� tentar rea��o na dire��o oposta, aprovando emenda � Constitui��o Federal autorizando o financiamento privado”, avalia o cientista pol�tico e professor em�rito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) F�bio Wanderley Reis.
De fato, a proposta de emenda constitucional (PEC 352/2013), elaborada pelo grupo de trabalho para a reforma pol�tica, que hoje est� parada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJC) da C�mara dos Deputados, acaba com a reelei��o, mant�m os mandatos em quatro anos, institui o voto facultativo e estabelece o financiamento privado empresarial, apesar da manifesta��o da maioria dos ministros do STF, al�m de constitucionalizar a possibilidade de que os partidos pol�ticos decidam entre o financiamento privado, o p�blico ou a combina��o de ambos (misto).
N�o seria a primeira vez que o embate entre a decis�o do STF e os interesses dos parlamentares levaria � aprova��o de mudan�a na Constitui��o. Foi assim nas elei��es de 2006. Ap�s entendimento do STF de que os partidos pol�ticos teriam de seguir nos estados as mesmas coliga��es firmadas para a disputa presidencial, no Congresso, as for�as pol�ticas da situa��o e da oposi��o se uniram em torno do fim da obrigatoriedade da chamada verticaliza��o. “O Congresso, quando foi afetado pela interpreta��o do STF, se apressou em aprovar uma proposta para incluir na Constitui��o Federal a pr�tica que era corrente”, analisa o cientista pol�tico e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jairo Nicolau, em refer�ncia � liberdade que at� ent�o prevalecera para todas as possibilidades de coliga��es nas elei��es nacionais e estaduais.
Problemas estruturantes
O anteprojeto de iniciativa popular para a “reforma pol�tica e elei��es limpas” aborda quatro problemas no atual sistema eleitoral e pol�tico considerados, em cartilha explicativa, como “estruturantes”:
1 » O financiamento das campanhas por empresas e a corrup��o que, acredita, dele deriva.
2 » O sistema eleitoral proporcional de lista aberta para a elei��o de deputados estaduais e federais.
3 » A sub-representa��o das mulheres nos legislativos e em cargos majorit�rios.
4 » A falta de canais para a participa��o e a influ�ncia direta dos cidad�os no sistema pol�tico.
O que prop�e
1 » A proibi��o do financiamento de campanhas por empresas e o “financiamento democr�tico”, uma combina��o de financiamento p�blico com o financiamento de pessoas f�sicas. O financiamento de pessoas f�sicas seria de, no m�ximo, R$ 700, corrigidos por �ndices oficiais, a cada elei��o. E o total dessas contribui��es n�o poderia ultrapassar 40% dos recursos p�blicos destinados ao candidato.
2 » Para substituir o atual sistema proporcional de lista aberta utilizado para as elei��es legislativas, o movimento pela reforma pol�tica prop�e o sistema proporcional em lista pr�-ordenada e em dois turnos. No primeiro turno, o voto seria dado ao partido, a partir do debate em torno de sua plataforma pol�tica e tamb�m considerando uma lista pr�-ordenada de candidatos. Nesse primeiro turno, os partidos elegeriam o n�mero de cadeiras. J� no segundo turno, os eleitores escolheriam os candidatos. Cada legenda apresentaria o dobro de candidatos das vagas conquistadas no primeiro turno.
3 » Para corrigir a su-representa��o das mulheres, as listas pr�-ordenadas, que seriam escolhidas em elei��es prim�rias, apresentariam altern�ncia de g�nero em sua composi��o – de tal forma que 50% das vagas seriam preenchidas por homens e 50%, por mulheres.
4 » A proposta ainda busca ampliar os instrumentos de consulta aos eleitores, como plebiscito, referendo, al�m dos projetos de iniciativa popular.