O reconhecimento da rela��o homoafetiva como fam�lia e dos direitos de fam�lias paralelas, formadas fora do casamento, s�o as principais pol�micas por tr�s do Estatuto das Fam�lias. O projeto de lei (PLS 470/2013) apresentado pela senadora L�dice da Mata (PSB-BA) foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam�lia (Ibdfam) e pode entrar a qualquer momento na pauta da Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde j� tem parecer favor�vel do relator, senador Jo�o Capiberibe (PSB-AP).
Diverg�ncias em torno da proposta (PL 674/2007), sobretudo por parte de parlamentares religiosos, fizeram com que a tramita��o n�o avan�asse mais na Casa desde 2011.
No Senado, levar a proposta adiante tamb�m n�o ser� f�cil. Com a apresenta��o do projeto, dirigentes da Uni�o de Juristas Cat�licos de S�o Paulo (Ujucasp) j� se manifestam contra e afirmam que o texto � inconstitucional e “incorrig�vel”.
Liderada por nomes como o do ministro Ives Gandra, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a entidade critica a amplia��o das rela��es que passariam a ser reconhecidas como entidades familiares. Ao citar o artigo da Constitui��o Federal (Art. 226), a entidade lembra que essa classifica��o legal cabe �s fam�lias constitu�das pelo casamento, uni�o est�vel e rela��es monoparentais.
Ainda na vis�o dos contr�rios � proposta, o estatuto usa “express�es enganosas” para suavizar os efeitos sobre rela��es extraconjugais e legalizar essas rela��es. “Prop�e que a amante ou o amante tamb�m tenham direito � pens�o aliment�cia e possam, ainda, requerer repara��o dos danos morais e materiais”, aponta o grupo, destacando o par�grafo de um dos artigos que deixa clara a inten��o de mudan�a nesta regra. “Nesse projeto de lei tudo pode e cabe numa entidade familiar, em afeto e sexualidade”.
Endurecendo ainda mais a rejei��o ao texto, a Ujucasp chega a acusar os autores de promover a legalidade de rela��es incestuosas quando prev� a fam�lia pluriparental que seria constitu�da pela conviv�ncia entre irm�os e a comunh�o afetiva est�vel entre parentes colaterais. Outro ponto atacado pela entidade � o que prev� atribui��es de direitos e deveres iguais entre pais e padrastos. “Padastros e madrastas passar�o a ter o dever de pagar pens�o aliment�cia aos enteados em complementa��o ao sustento que j� lhes deem os seus pais ou as suas m�es”, afirmam.
O Instituto de Direito de Fam�lia (IBDFam) rebate as cr�ticas. “A grande quest�o hoje que o STF deve julgar daqui a pouco � se as fam�lias paralelas ou simult�neas tem algum direito. Ser� que uma mulher que viveu durante 30 anos com um homem s� porque era uma uni�o simult�nea, tem que ser condenada a invisibilidade social?”, ponderou o diretor da entidade, Rodrigo da Cunha Pereira.
A senadora L�dice da Mata refor�a a import�ncia da proposta. “N�s j� vimemos um tempo em que os filhos tidos fora do casamento n�o eram reconhecidos, n�o tinham direito a nada. E o fato de passarem a ter direito em vez de prejudicar a fam�lia, significa dar oportunidade de punir aqueles que agiram irresponsavelmente criando uma nova fam�lia. Quem tem sua fam�lia paralela ser� obrigado a sustentar as duas fam�lias e n�o se comportar como hoje onde a segunda fam�lia fica ao sabor dos ventos”.
Pela proposta, o reconhecimento da rela��o homoafetiva como entidade familiar acontece quando o estatuto, ao rever o instituto da uni�o est�vel, amplia sua conceitua��o, sem que ela fique restrita � liga��o formal entre homem e mulher.
“A ideia � termos um ordenamento jur�dico mais amplo que possa dar garantia � exist�ncia de uma fam�lia moderna. A fam�lia n�o � apenas pai e m�e, ela se estende um pouco mais no Brasil”, explicou a senadora.
Com Ag�ncia Brasil