O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, decidiu nesta quinta-feira, retirar a urg�ncia do projeto de lei que muda a meta fiscal. A solicita��o de urg�ncia foi feita formalmente hoje, no Di�rio Oficial da Uni�o, dois dias depois de o governo se esquecer de fazer o pedido ao enviar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2014 (LDO).
A decis�o de Temer foi tomada ap�s reuni�o com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A orienta��o do Pal�cio do Planalto � evitar um confronto pol�tico e jur�dico com a oposi��o, que amea�ou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a urg�ncia solicitada pelo governo.
O objetivo do Planalto, agora, � prosseguir com o cronograma apresentado pelo relator da mat�ria, senador Romero Juc� (PMDB-RR), e tentar encurtar a tramita��o. A mensagem de Temer que pede a retirada da urg�ncia ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira.
Valendo-se de prerrogativa prevista na Constitui��o, o presidente em exerc�cio Michel Temer solicitou a urg�ncia por meio da Mensagem 375, de 12 de novembro, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira. Na sess�o plen�ria da quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a mudan�a na regra do super�vit como "muito importante para o pa�s" e recomendou que o PLN 36/2014 tramite com celeridade. Na mesma linha se pronunciou o relator da mat�ria, senador Romero Juc� (PMDB-RR).
cumulado nas contas p�blicas at� setembro. Para o relator, o ajuste � fundamental n�o s� internamente, mas tamb�m para “sinalizar para a economia internacional o equil�brio e a responsabilidade fiscal do Brasil”.
O PLN 36 retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de super�vit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilh�es. A regra atual diz que o governo pode abater at� R$ 67 bilh�es da meta, com base nos investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e das desonera��es tribut�rias destinadas a estimular setores da produ��o, principalmente o automobil�stico.
O texto do PLN n�o estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta at� o total do PAC mais as desonera��es, soma que j� passou de R$ 120 bilh�es. Com isso, o Executivo ficaria � vontade para manejar o super�vit.
Com Ag�ncia Estado e Senado