Deputados e senadores fazem nesta ter�a-feira nova tentativa de votar o Projeto de Lei 36/14, enviado pelo Executivo, que altera a meta do super�vit prim�rio para este ano. A vota��o est� prevista para as 18h e at� l� o governo redobrar� esfor�os em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposi��o a n�o obstruir a sess�o - promessa feita por parlamentares do DEM e do PSDB desde que o texto chegou ao Congresso.
A motiva��o em torno do projeto recai, principalmente, sobre a credibilidade do pa�s aos olhos de todo o mercado. O super�vit prim�rio – dinheiro usado para pagar os juros da d�vida p�blica a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos - � um dos term�metros usados pelos investidores. O cumprimento dessa meta � uma sinaliza��o positiva de que o governo � capaz de honrar compromisso e est� menos vulner�vel a calotes, situa��o semelhante � vivida, este ano, pela Argentina, diante do impasse no pagamento aos credores internacionais.
No Brasil, parte das desonera��es de setores e o dinheiro gasto pelo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecada��o-despesas) n�o acabasse desestimulando investimentos no pa�s. Entre as desonera��es, est�o, por exemplo, as folhas de pagamentos de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a gera��o e manuten��o de empregos.
A proposta � que seja retirada, este ano, a limita��o do valor. O governo anunciou que a meta de super�vit prim�rio, no pr�ximo ano, corresponder� a R$ 10,1 bilh�es, em vez da meta original de R$ 80,7 bilh�es. Deputados e senadores est�o divididos. Aliados, convencidos da necessidade do ajuste, refor�am que essa � uma medida tempor�ria para que, diante de efeitos da crise internacional, o pa�s possa manter a pol�tica de gera��o de emprego e de est�mulo produtivo.
“N�o posso afirmar que � uma maldade, mas h� talvez por tr�s uma inten��o de deixar os fatos de lado e fazer valer as vers�es”, avaliou o senador Jorge Viana (PT/AC). Segundo ele, a LDO foi alterada sete vezes nos �ltimos anos. “Fica-se vendendo uma vers�o para a opini�o p�blica de que a presidenta Dilma, depois de ganhar a elei��o, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma altera��o na LDO. N�o � verdade”, disse.
Viana acrescentou que o governo n�o gastou mais para manter o n�vel de emprego, mas trabalhou para estimular a economia, com medidas como desonera��es que somaram R$ 120 bilh�es. “� isso que essa altera��o prop�e, apenas isso: que se contabilize que o governo est� pegando o que tinha de economia e deixando como est�mulo para a atividade produtiva. Isso � como uma fam�lia, como a dona de casa, como um chefe de fam�lia: se o momento est� dif�cil, se h� algumas despesas extras, economiza-se, n�o se faz gasto sup�rfluo”, completou.
O economista Gil Castello Branco, fundador e secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas, reconhece os motivos de uma arrecada��o maior, mas avalia que, “por outro lado, o governo n�o toca no fato de que tamb�m houve acr�scimo nas depesas correntes e poderia ter economizado em outras rubricas. � um embate pol�tico em cima de um compromisso que o governo teria assumido e acabou n�o cumprindo”, avaliou.
A mensagem do Executivo sinalizando que a mudan�a � tempor�ria acabou sendo refor�ada quando o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu com a meta de super�vit prim�rio de 2015, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“At� para que esse entulho fique na conta da equipe que est� se afastando. A LFR � um instrumento importante para o equil�brio das contas p�blicas. O pr�prio novo ministro da Fazenda j� anunciou metas fiscais para os proximos tr�s anos”, avaliou o economista.
Partidos de oposi��o, que dificultaram a aprova��o da mat�ria na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), onde acabou sendo aprovada no dia 25 de novembro, mant�m a resist�ncia no plen�rio do Congresso, que teve que reagendar a vota��o para hoje. Os cr�ticos � proposta do Executivo definem o texto como "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."
Castello Branco lembrou que se n�o conseguir alterar a meta, o governo incide em crime de responsabilidade pelo descumprimento da LDO. “Se o governo for derrotado, a presidenta seria acusada de descumprimento da LRF e poderia ser processada por esse crime”, explicou. Para o economista, as chances de o governo perder essa batalha s�o remotas, principalmente considerando que a base aliada � maioria. “Na realidade, a base governista apenas est� cobrando caro por esse apoio. A dificuldade para essa aprova��o est� se dando justamente porque ao mesmo tempo em que voc� debate a quest�o fiscal, voc� est� com a discuss�o de uma nova equipe, nova forma��o dos minist�rios e os partidos pol�ticos usam isso como instrumento de barganha”, disse.