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Estado de Minas

Deputados da Assembleia de Minas s�o pressionados a votar projetos

Funcionalismo p�blico mineiro e setores econ�micos do estado esperam o fim dos embates entre aliados do atual e do futuro governos para verem aprovados projetos de seu interesse


postado em 14/12/2014 09:20 / atualizado em 14/12/2014 09:22

(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
(foto: T�lio Santos/EM/D.A Press)

Mais do que os 77 deputados estaduais e o Executivo, cerca de 600 mil servidores p�blicos mineiros e segmentos do empresariado em atua��o no estado v�o voltar os olhos para a Assembleia Legislativa a partir desta segunda-feira. A semana ser� decisiva para a vota��o de pelo menos 33 propostas que podem trazer reajustes salariais ou planos para as v�rias carreiras do funcionalismo e redu��es ou isen��es fiscais para os empres�rios. E, a julgar pelo cen�rio atual, eles v�o ter de caprichar na press�o. Sem acordo entre os aliados do Pal�cio Tiradentes e a oposi��o, o plen�rio da Casa ainda n�o conseguiu sair da in�rcia, mesmo com o an�ncio de que os parlamentares faltosos nas sess�es ter�o o ponto cortado.


O projeto mais abrangente para o funcionalismo � o que faz a revis�o geral da remunera��o dos servidores do Executivo, concedendo 4,62% de reajuste retroativo a outubro. O impacto dos novos sal�rios, caso o texto seja aprovado, ser� de R$ 775 milh�es anuais. Ainda na esfera do Executivo, os t�cnicos fazend�rios aguardam ansiosos a transforma��o de seus cargos em “analistas”. O projeto, do qual n�o consta o impacto financeiro, tamb�m traz o plano de carreira da categoria. H� ainda restrutura��o nos cargos da pol�cia e dos bombeiros militares, dos agentes de seguran�a prisional e socioeducativa. Outro projeto da �rea da seguran�a prorroga os contratos de 5 mil agentes penitenci�rios.

A maior pol�mica, por�m, est� na proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que efetiva de novo sem concurso p�blico cerca de 96 mil designados da Secretaria de Educa��o. Parlamentares da base do governo Alberto Pinto Coelho (PP) apresentaram o texto �s v�speras do per�odo eleitoral e fizeram bastante barulho pela sua aprova��o, mas n�o conseguiram qu�rum suficiente para votar. Segundo justificam, a proposta vai corrigir um problema social gerado pelo Supremo Tribunal Federal, que derrubou a Lei Complementar 100/07 por ferir a Constitui��o Federal e mandou demitir os n�o concursados.

Presentes em peso nas galerias do Legislativo nas �ltimas semanas, os servidores do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais tamb�m esperam por aumentos salariais. No caso do MP, foi proposto aumento de 6% retroativo a 1º de maio. J� o projeto do TJ permite promo��es a servidores. Em ambos, n�o consta nos pareceres do Legislativo o valor do impacto financeiro. O Tribunal de Contas tamb�m tem em tramita��o um projeto que fixa o percentual de revis�o anual dos vencimentos, dando um aumento de 5,91% retroativo a janeiro deste ano.

Mesmo com essa extensa agenda, os deputados estaduais completaram na semana passada150 dias sem aprovar nada. No per�odo foram contabilizadas 36 sess�es sem que eles votassem e 37 reuni�es que n�o puderam ser realizadas por falta de qu�rum. A �ltima vez que votaram algo no plen�rio foi no meio de julho. Desde ent�o, as aus�ncias por causa do per�odo eleitoral e as brigas geradas pelo embate nas urnas paralisaram os trabalhos.

GEST�O AMEA�ADA O impasse atual ocorre por causa do primeiro item da pauta, um projeto que tramita em regime de urg�ncia e reduz a al�quota do etanol no estado. Como ele aumenta a tributa��o da gasolina, n�o traz redu��o de receita para o estado. O problema, segundo a oposi��o, est� nas seis emendas enviadas pelo Executivo que promovem mais cerca de 30 altera��es tribut�rias em outros setores. Segundo alegam os oposicionistas, que ser�o base do futuro governo Fernando Pimentel (PT), as isen��es quebrariam a gest�o do petista. Por isso, eles s� aceitam votar o texto original.

Al�m dele, nove projetos de resolu��o renovam ou concedem incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os aliados do governador Alberto Pinto Coelho garantem que o pacote tribut�rio trar� receitas ao estado no ano que vem e anunciaram para esta semana uma for�a tarefa para encher o plen�rio e vencer no voto a obstru��o feita pelos oposicionistas.

Vagas nas bibliotecas

Entre os projetos n�o votados, est� o que mexe nas carreiras da educa��o e, entre outras coisas, cria a carreira do bibliotec�rio nas escolas p�blicas estaduais, adequando Minas a uma lei federal de 2010. Com sua aprova��o, passa-se a exigir curso superior de biblioteconomia para administrar as salas de leitura e as escolas ficam obrigadas a manter os espa�os. Segundo o presidente do Conselho de Biblioteconomia de Minas, Ant�nio Afonso Pereira Junior, seriam criadas 737 vagas na carreira. “Hoje, quem cuida das poucas bibliotecas existentes s�o professores afastados por doen�as, inclusive psicol�gicas. A�, ficam esses alunos que n�o sabem nem fazer uma pesquisa”, criticou Ant�nio.

 


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