Apesar do acordo fechado na segunda-feira entre base e oposi��o na Assembleia, que permitiu a vota��o de suplementa��es or�ament�rias para os tr�s poderes e do projeto que muda a tributa��o sobre o etanol no estado, a pauta, cheia de projetos de interesse do Executivo, deve permanecer intacta, e os deputados estaduais perder�o o recesso parlamentar. A disposi��o dos oposicionistas, com o aval do governador eleito Fernando Pimentel (PT), � obstruir os trabalhos e deixar a proposta de or�amento para ser votada somente no ano que vem. Com isso, o ano legislativo s� termina em 31 de janeiro e o petista inicia a gest�o governando por duod�cimos.
Composta por 27 aliados de Pimentel, a oposi��o permanece com a disposi��o de empacar a aprova��o do or�amento. Isso porque eles se negam a votar antes v�rios projetos de reajustes para servidores enviados pelo Executivo e pelo menos duas propostas de emenda � Constitui��o, uma que efetiva sem concurso p�blico 98 mil designados da educa��o e outra que eleva as emendas parlamentares de R$ 1,5 milh�o para R$ 7,5 milh�es.
De acordo com o l�der do bloco de oposi��o, deputado Ulysses Gomes (PT), restaram apenas tr�s propostas consensuais para serem votadas – a suplementa��o do MP, um reajuste para funcion�rios do Tribunal de Contas e um empr�stimo para melhorias na Defensoria P�blica –, mas, para chegar at� elas, era preciso votar um projeto que muda os cargos da Pol�cia Militar e Bombeiros, que foi aprovado. Depois disso, no entanto, s� foram aprovados a suplementa��o or�ament�ria do MP e a altera��o das garantias para um empr�stimo j� realizado pelo estado. Os demais est�o pendentes.
Quanto ao or�amento, segundo Ulysses, a estrat�gia vai depender do que ocorrer na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. Se for votado o parecer sobre a proposta or�ament�ria, o que pode ocorrer hoje, o governador eleito n�o ter� mais possibilidade de enviar emendas ao texto. “Se isso ocorrer, vamos rejeitar a proposta e governar por suplementa��es”, afirmou o parlamentar. Caso o ano termine sem vota��o na comiss�o, Pimentel teria a possibilidade de emplacar um substitutivo em janeiro.
Pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias, se o or�amento n�o for sancionado at� 31 de dezembro, o futuro governo ter� de gastar apenas 1/12 da proposta que est� na Assembleia. O texto estima para 2015 receitas e despesas de R$ 83,3 bilh�es, o que deixaria a possibilidade de Pimentel dispor mensalmente de R$ 6,9 bilh�es. Mesmo assim, os gastos teriam restri��o. Pela regra, os gastos podem ser com pagamento de pessoal e benef�cios previdenci�rios, transfer�ncias constitucionais para os munic�pios e com o servi�o da d�vida. Para custeio, s� podem ser usados 80% da cota prevista. N�o h� permiss�o para gastos com investimentos.
13º sai amanh�
O governo do estado paga amanh� o 13º sal�rio do funcionalismo p�blico. O total da folha ser� de R$ 2,2 bilh�es. � o sexto ano consecutivo em que o benef�cio � pago na segunda quinzena de dezembro. Em 2013, o 13º foi repassado em 21 de dezembro. No ano anterior, no dia 15, mesma data dos pagamentos relativos a 2010 e 2009. Em 2011, o valor foi depositado nas contas dos servidores no dia 17. O aumento na folha na compara��o com o ano passado, quando valor do benef�cio totalizou R$ 1,8 bilh�o, foi de 22%.