Liminar determina reajuste de sal�rios dos magistrados sem o aval do Legislativo

Uma liminar do conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justi�a, determinou nessa ter�a-feira que os tribunais de Justi�a do Pa�s reajustem, imediatamente, o valor dos sal�rios dos magistrados. Pela decis�o, n�o h� a necessidade de encaminhamento de projetos de lei �s assembleias legislativas de cada estado. Os reajustes devem ter como refer�ncia o valor do subs�dio de ministro do Supremo Tribunal Federal, reajustado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

A decis�o foi concedida no Pedido de Provid�ncias apresentado pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros, mais importante e influente entidade de classe dos ju�zes. O relator � o conselheiro Gilberto Martins. Segundo a decis�o de Martins, os tribunais de Justi�a devem estender o reajuste a inativos e pensionistas e tamb�m observar o escalonamento previsto na Constitui��o.

"Do ponto de vista pol�tico essa decis�o tamb�m � muito importante, pois ela torna o Judici�rio menos perme�vel a quest�es de ordem pol�tica nas discuss�es com os executivos e os legislativos estaduais", afirmou o conselheiro Gilberto Martins.