S�o Paulo - A for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, que desmantelou esquema de corrup��o e propina na Petrobras, fechou as portas para o acord�o coletivo pretendido pelas empreiteiras sob suspeita de terem formado um cartel para assumir o controle de contratos bilion�rios na estatal petrol�fera.
Ele anotou que eventuais acordos s� poder�o ser assinados "com aquelas empresas que atenderem condi��es, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investiga��o, de novas Lava Jato".
"Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participa��o nos fatos j� em andamento, que permita a repara��o, e, principalmente, que possamos buscar muitas outras responsabiliza��es criminais e c�veis de outras pessoas, naturais ou jur�dicas, o pr�ximo acordo, com outra empresa, exigir� os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que n�o os informados pela primeira empresa leniente."
Leia entrevista com procurador da for�a-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima:
A For�a-Tarefa da Lava Jato trabalha com a hip�tese de um acord�o coletivo com as empreiteiras?
A For�a-Tarefa Lava Jato entende que n�o h� legalidade em qualquer acordo com empreiteiras que n�o obede�a � sistem�tica institu�da pela Lei do Crime Organizado, pela Lei Anticorrup��o, e pela Lei de Repress�o aos Crimes contra a Ordem Econ�mica, entendidas conjuntamente.
Qual o objetivo da for�a-tarefa ent�o?
Esse sistema vincula qualquer acordo com o Minist�rio P�blico Federal a um trip� de exig�ncias inescap�vel: a) confessar sua responsabilidade e de seus dirigentes nos fatos; b) indenizar o Estado e a v�tima na maior extens�o poss�vel; c) indicar outros respons�veis pelos fatos investigados e outras frentes investigativas.
Em caso de um grupo de empreiteiras do cartel que agiu na Petrobras querer um acordo conjunto com a for�a-tarefa, isso n�o ser� aceito?
As exig�ncias n�o impedem que mais de uma empresa procure um acordo com o Minist�rio P�blico, mas esses acordos somente ser�o celebrados individualmente - jamais portanto na forma de um pacto geral. E com aquelas que atenderem essas condi��es, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investiga��o, de novas 'Lava Jato'. Assim, se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participa��o nos fatos j� em andamento, que permita a repara��o de repara��o, e, principalmente, permita que possamos buscar muitas outras responsabiliza��es criminais e c�veis de outras pessoas, naturais ou jur�dicas, o pr�ximo acordo, com outra empresa, exigir� os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que n�o os informados pela primeira empresa leniente.
Quais as consequ�ncias dessa sistem�tica que deve ser seguida?
Trata-se, dessa forma, de um efeito domin�, multiplicador, que interessa ao Estado, pois permite ampliar investiga��es sobre fatos semelhantes, tornando efetivos os compromissos constitucionais e internacionais de reprimir a corrup��o p�blica, especialmente.
Advogados das empreiteiras alegam que a Lava Jato prende para for�ar dela��es premiadas.
Observe-se, especialmente, que nenhuma outra exig�ncia � feita para esses acordos, como muitos advogados, sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos celebrados, costumam alardear. N�o h� vincula��o entre o acordo e a pris�o cautelar determinada pela Justi�a. Tanto � verdade que dos 11 acordos de colabora��o premiada celebrados com o Minist�rio P�blico Federal neste caso, as �nicas pessoas presas continuaram presas - uma em pris�o domiciliar (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e outra na cust�dia da Pol�cia Federal em Curitiba (o doleiro Alberto Youssef).
Empreiteiras alardeiam demiss�es em massa e perdas financeiras.
� certo que, a par de interesses privados, defensores desse pacto conjunto, o famoso acord�o, levantam interesses diversos e leg�timos, como a continuidade de obras p�blicas, manuten��o de empregos, sanidade do mercado financeiro, etc., mas a solu��o dessas quest�es n�o passa pela atribui��o que foi dada pela Constitui��o Federal ao Minist�rio P�blico, devendo ser solucionada por aqueles que possuam legitimidade democr�tica e compet�ncia constitucional para tanto.
Outros �rg�os podem fechar acordos?
Outros �rg�os podem fazer acordos semelhantes, desde que obedecida a sua lei respectiva. Ali�s, sempre que um acordo dessa esp�cie for celebrado pela For�a-Tarefa Lava Jato, encaminharemos a empresa para os outros �rg�os competentes para que tamb�m l� fa�a acordo quanto �s puni��es administrativas correspondentes. Mas o acordo com o Minist�rio P�blico � o �nico com amplitude necess�ria para resguardar os interesses maiores da empresa, pois abarca desde efeitos penais para os seus executivos e empregados, at� aspectos c�veis de responsabiliza��o.