Prefeituras sofrem com corte nos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios

Ao n�o pagar o 13º sal�rio dos servidores no m�s passado, as prefeituras acabaram criando um problema a mais para elas pr�prias: a redu��o nos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), principal fonte de receita de boa parte das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. Como o Imposto de Renda (IR) – descontado em folha – � um dos componentes do FPM, a diminui��o na arrecada��o altera diretamente o volume de verbas repassadas para as prefeituras. Para ter uma ideia, segundo a Uni�o Brasileira dos Munic�pios (Ubam), os funcion�rios de 43% dos executivos n�o receberam o abono de Natal at� 20 de dezembro, como estabelece a lei.

Essa � uma das raz�es apontadas pela Ubam para a redu��o no volume de recursos depositados ontem na conta das prefeituras. A segunda parcela do FPM chegou a R$ 1.081.246.757,70 j� descontados os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (Fundeb). O valor � 28,32% inferior se comparado com o mesmo per�odo do m�s anterior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ainda segundo a Ubam, o acumulado deste ano est� 3,83% menor em rela��o �s duas primeiras parcelas de 2014. O FPM � depositado mensalmente nos cofres p�blicos nos dias 10, 20 e 30.

“J� esper�vamos uma queda no segundo dec�nio de janeiro, mas o resultado foi dr�stico, e uma das causas foi o n�o pagamento do 13º sal�rio ao funcionalismo”, explica o presidente da Ubam, Leonardo Santana. � o caso de Barbacena, de 107 mil habitantes, na Regi�o Central do estado. A cidade � comandada pelo presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Antonio Andrada (PSDB), que admite n�o ter tido recursos para quitar o abono natalino de seus servidores. Para n�o atrasar a folha de pagamento, o 13º foi dividido em tr�s parcelas, a serem pagas entre este m�s e mar�o.

“O grande problema � o sistema federativo do Brasil, que � muito centralista. Grande parte dos recursos arrecadados fica em Bras�lia, com a Uni�o, o que cria uma depend�ncia exagerada dos munic�pios. Em Minas n�s temos quase 600 cidades com menos de 12 mil habitantes, e a arrecada��o delas � irris�ria, sobrevivem quase que exclusivamente do FPM”, lamenta o prefeito. Levantamento realizado pela AMM no ano passado mostrou que 60% das prefeituras mineiras poderiam n�o quitar o 13º de seus funcion�rios.

PERDAS De acordo com a dire��o da Ubam, na tentativa de mudar a realidade das cidades – especialmente as menores –, a entidade j� encaminhou duas propostas ao Congresso Nacional. Uma delas divide 50% do bolo tribut�rio em partes iguais entre estados e munic�pios – hoje, os primeiros recebem 25%, e as cidades, 23,5% de tudo que se arrecada com o IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra reivindica��o � que as prefeituras sejam ressarcidas com algo em torno de R$ 3 bilh�es, valor que seria correspondente a perdas causadas com as desonera��es de impostos sobre carros e os produtos da chamada linha branca.

Leonardo Santana ressalta ainda que, a partir deste m�s, os prefeitos ainda ter�o mais um problema pela frente: o reajuste do sal�rio m�nimo e do piso nacional dos professores da rede p�blica. Como a maioria dos profissionais se encaixa no piso salarial, as prefeituras s�o obrigadas a repassar o aumento aos contracheques. A conta representa, segundo ele, um aumento de at� 21% na folha de pagamento.